INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 198/03-SAT, DE 14 de MaiO de 2003

(Publicada no DOE de 29.05.03)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Açúcar”, “Milho” e “Gado Bovino e Bufalino (para abate)” do Anexo I da Instrução Normativa 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 16 de maio de 2003.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de maio de 2003.

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST.
	AGRICULTURA
	AÇÚCAR
21790	Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg	SC	37,30	37,30
21782	Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg	SC	36,80	36,80
21811	Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg	SC	35,40	35,40
21809	Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg	SC	35,00	35,00
21824	Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg	SC	45,60	45,60
24207	Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg	FD	25,30	25,30
23058	Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg	FD	26,10	26,10
23184	Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg	FD	23,40	23,40
21846	Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado	FD	26,60	26,60
21861	Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado	FD	23,40	23,40
21833	Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado	FD	29,70	29,70
21859	Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado	FD	25,60	25,60
26542	Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado	FD	11,60	11,60
21896	Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado	SC	39,00	39,00
21883	Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado	SC	39,50	39,50
21917	Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado	SC	36,80	36,80
21904	Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado	SC	39,00	39,00
21920	Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado	SC	51,80	51,80
	MILHO
15533	Milho debulhado	KG	0,27	0,27
15545	Milho empalhado - por balaio	UN	9,15	9,15
15565	Milho empalhado - carro	UN	324,91	324,91
15550	Milho de pipoca	KG	0,40	0,40
22857	Milho verde para indústria	T	291,07	291,07
23627	Milheto semente	KG	0,67	0,67
23639	Milheto semente - sc 60 kg	SC	40,61	40,61
25036	Semente de milho	KG	4,40	4,40
27165	Milheto	KG	0,21	0,21
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST.
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUFALINO (PARA ABATE)
15773	Boi gordo para abate - inclusive touruno	CB	772,50	952,00
15815	Gado bufalino - fêmea para abate	CB	620,06	722,40
15800	Gado bufalino - macho para abate	CB	708,64	818,72
15786	Vaca gorda	CB	531,48	674,24
25270	Novilha precoce	CB	531,48	674,24
25282	Novilho precoce	CB	772,50	952,00