INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 200/03-SAT, DE 20 de MaiO de 2003

(Publicada no DOE de 28.05.03)

Este texto não substitui o publicado no DOE

 

 

 

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

 

 

 

 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -  RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

 

 

Art. 1º Os grupos “Algodão” e “Feijão” do Anexo I da Instrução Normativa 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 22 de maio de 2003.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de maio de 2003.

 

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária


 

ANEXO ÚNICO

 

PAUTA DE MERCADORIAS

                                                                      

 

CÓD

DESCRIÇÃO DO  PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP.INTERNA

PREÇO EM

R$

OP.INTEREST.

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ALGODÃO

 

 

 

25415

Algodão em caroço tipo 5

AR

18,70

18,70

25428

Algodão em caroço tipo 6

AR

15,50

15,50

25430

Algodão em pluma - abaixo do padrão

AR

45,20

45,20

25443

Algodão em pluma tipo 4

AR

54,80

54,80

25456

Algodão em pluma tipo 4 / 5

AR

54,30

54,30

25612

Algodão em pluma tipo 5

AR

53,90

53,90

25625

Algodão em pluma tipo 5 / 6

AR

53,40

53,40

25638

Algodão em pluma tipo 6

AR

53,00

53,00

25644

Algodão em pluma tipo 6 / 7

AR

51,10

51,10

25657

Algodão em pluma tipo 7

AR

49,80

49,80

25660

Algodão em pluma tipo 7 / 8

AR

47,50

47,50

25677

Algodão em pluma tipo 8

AR

46,60

46,60

25685

Algodão em pluma tipo 9

AR

45,20

45,20

25402

Caroço de algodão

KG

0,30

0,30

25698

Semente de algodão

KG

4,90

4,90

25773

Beneficiamento de algodão

AR

3,00

3,00

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

81,50

81,50

23730

Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

75,00

75,00

21242

Feijão branco - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

117,00

117,00

21250

Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

75,00

75,00

21261

Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

100,00

100,00

21273

Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

110,00

110,00

21285

Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

75,00

75,00

21297

Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

110,00

110,00

21304

Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

81,50

81,50

21316

Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

89,00

89,00

23648

Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

75,00

75,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

68,00

68,00

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,50

60,50

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

56,00

56,00

22075

Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

92,00

92,00

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

86,50

86,50

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

82,00

82,00


 



CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP.INTERNA

PREÇO EM

R$

OP.INTEREST.


22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

65,00

65,00

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

55,00

55,00

22124

Feijão carioquinha tipo 3  (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

45,31

45,31

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

33,04

33,04

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

27,84

27,84

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

76,20

76,20

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,96

60,96

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

53,34

53,34

22160

Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

89,00

89,00

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

77,16

77,16

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

66,03

66,03

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

65,00

65,00

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,30

60,30

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

50,78

50,78

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

85,00

85,00

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

64,20

64,20

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

58,20

58,20

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

55,50

55,50

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

47,00

47,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

41,50

41,50

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

90,00

90,00

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

82,80

82,80

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

62,10

62,10

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

65,00

65,00

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

55,00

55,00

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

45,30

45,30

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

108,50

108,50

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

95,50

95,50

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

143,00

143,00

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

126,00

126,00

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

99,60

99,60

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

87,80

87,80

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

134,38

134,38

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

118,13

118,13

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

153,08

153,08

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

134,74

134,74

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

100,51

100,51

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

88,32

88,32

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

124,80

124,80

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

109,80

109,80

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

117,50

117,50

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

103,50

103,50

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

178,75

178,75


 


CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP.INTERNA

PREÇO EM

R$

OP.INTEREST.

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

157,30

157,30

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

99,60

99,60

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

87,80

87,80

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

100,00

100,00