INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 208/03-SAT, de 11 de JULHO de 2003.

(PUBLICADA NO DOE DE 23.07.03)

Este texto não substitui a norma publicada no Diário Oficial do Estado

 

 

 

 

 

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

 

 

 

 

 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -  RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

 

Art. 1º O grupo “Arroz”  e “Cana de Açúcar” do Anexo I da Instrução Normativa 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 12 de julho de 2003.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2003.

 

 

 

 

 

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

 

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO

 

PREÇO CORRENTE DE MERCADORIA


CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

OP. INTERNA

EM R$

OP.INTEREST.

EM R$

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ARROZ

 

 

 

21974

Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg

SC

32,90

32,90

23178

Arroz de sequeiro com casca - ap sc 60 kg

SC

29,60

29,60

23741

Arroz de sequeiro com casca

KG

0,54

0,54

22863

Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg

SC

42,60

42,60

22876

Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca - sc 60 kg

SC

36,50

36,50

24199

Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg

SC

52,40

52,40

15156

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg

SC

79,20

79,20

15168

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg

SC

73,10

73,10

15174

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg

SC

67,00

67,00

15181

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg

SC

60,90

60,90

15193

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg

SC

51,10

51,10

15200

Arroz beneficiado comum longo - ap - sc 60 kg

SC

48,70

48,70

15050

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg

SC

85,30

85,30

15062

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - sc 60 kg

SC

76,70

76,70

15074

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc 60 kg

SC

73,10

73,10

15085

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - sc 60 kg

SC

67,00

67,00

15097

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg

SC

60,90

60,90

15043

Arroz parboilizado - sc 60 kg

SC

73,80

73,80

15371

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg

FD

43,80

43,80

15382

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - fd 30 kg

FD

40,20

40,20

15394

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - fd 30 kg

FD

36,50

36,50

15401

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg

FD

33,10

33,10

15413

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg

FD

28,00

28,00

15425

Arroz beneficiado comum longo - ap - fd 30 kg

FD

26,80

26,80

15275

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg

FD

48,70

48,70

15281

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg

FD

43,80

43,80

15299

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg

FD

40,20

40,20

15268

Arroz parboilizado - fd 30 kg

FD

40,80

40,80

15215

Quebrado de arroz 3/4 canjicão - sc 60 kg

SC

37,20

37,20

15222

Quebrado de arroz 1/2 canjica - sc 60 kg

SC

25,40

25,40

22588

Quirera de arroz - sc 60 kg

SC

26,20

26,20

15246

Farelo de arroz

KG

0,30

0,30

25024

Semente de arroz

KG

1,50

1,50

 

CANA-DE-AÇÚCAR

 

 

 

15495

Cana-de-açúcar

T

30,20

30,20