VALORES CORRENTES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS.

 

 

Revogada a partir de 06.04.04, pelo art. 2º da Instrução Normativa nº 001/04-SGAF, de 02.04.04 (DOE de 14.04.04).

 

 

1- Redação conferida pelo anexo II da Instrução Normativa 194/03-SAT – Vigência: 28.03.03 a 05.04.04.

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UND

PREÇO EM R$

PREST. INTERNA

PREÇO EM R$

PREST. INTEREST.

 

Transporte de Carga Comum

 

 

 

22676

Frete - distância de 0001 km a 0025 km

T

11,40

11,40

22689

Frete - distância de 0026 km a 0050 km

T

19,30

19,30

22691

Frete - distância de 0051 km a 0100 km

T

21,50

21,50

14532

Frete - distância de 0101 km a 0150 km

T

23,80

23,80

14544

Frete - distância de 0151 km a 0200 km

T

26,00

26,00

14556

Frete - distância de 0201 km a 0250 km

T

28,30

28,30

14568

Frete - distância de 0251 km a 0300 km

T

30,60

30,60

14574

Frete - distância de 0301 km a 0350 km

T

32,90

32,90

14580

Frete - distância de 0351 km a 0400 km

T

35,10

35,10

14592

Frete - distância de 0401 km a 0450 km

T

38,50

38,50

14600

Frete - distância de 0451 km a 0500 km

T

40,80

40,80

14611

Frete - distância de 0501 km a 0600 km

T

46,50

46,50

14623

Frete - distância de 0601 km a 0700 km

T

51,00

51,00

14630

Frete - distância de 0701 km a 0800 km

T

56,70

56,70

14647

Frete - distância de 0801 km a 0900 km

T

62,40

62,40

14659

Frete - distância de 0901 km a 1000 km

T

68,00

68,00

20380

Frete - distância de 1001 km a 1100 km

T

73,70

73,70

14932

Frete - distância de 1101 km a 1200 km

T

76,00

76,00

14672

Frete - distância de 1201 km a 1300 km

T

80,50

80,50

14683

Frete - distância de 1301 km a 1400 km

T

83,90

83,90

14690

Frete - distância de 1401 km a 1500 km

T

87,30

87,30

14702

Frete - distância de 1501 km a 1600 km

T

91,80

91,80

14714

Frete - distância de 1601 km a 1700 km

T

95,30

95,30

14726

Frete - distância de 1701 km a 1800 km

T

98,60

98,60

14738

Frete - distância de 1801 km a 1900 km

T

103,20

103,20

14740

Frete - distância de 1901 km a 2000 km

T

106,60

106,60

14751

Frete - distância de 2001 km a 2200 km

T

111,10

111,10

14763

Frete - distância de 2201 km a 2400 km

T

114,50

114,50

14775

Frete - distância de 2401 km a 2600 km

T

117,90

117,90

14786

Frete - distância de 2601 km a 2800 km

T

122,50

122,50

14798

Frete - distância de 2801 km a 3000 km

T

125,90

125,90

22777

Frete - distância de 3001 km a 3400 km

T

131,50

131,50

22784

Frete - distância de 3401 km a 3800 km

T

136,00

136,00

22796

Frete - distância de 3801 km a 4200 km

T

142,90

142,90

 

Transporte de Gado Vivo (carreta)

 

 

 

22702

Frete gado - distância até 0025 km

UN

104,30

104,30

22714

Frete gado - distância de 0026 km a 0050 km

UN

209,80

209,80

22726

Frete gado - distância de 0051 km a 0100 km

UN

238,10

238,10

22738

Frete gado - distância de 0101 km a 0150 km

UN

265,40

265,40

22740

Frete gado - distância de 0151 km a 0200 km

UN

294,80

294,80

22751

Frete gado - distância de 0201 km a 0250 km

UN

323,20

323,20

22763

Frete gado - distância acima de 0251 km - por km

UN

1,10

1,10

 

Transporte de Passageiros em Ônibus

 

 

 

22409

Transp. em ônibus - por pessoa cada km percorrido

UN

0,10

0,10

 

Transp. de Areia, Brita, Calcário e Saibro - granel

 

 

 

23227

Frete - distância de 0001 km a 0025 km

T

5,70

5,70

23239

Frete - distância de 0026 km a 0050 km

T

9,00

9,00

23245

Frete - distância de 0051 km a 0100 km

T

10,20

10,20

23252

Frete - distância de 0101 km a 0150 km

T

11,30

11,30

23264

Frete - distância de 0151 km a 0200 km

T

12,50

12,50

23276

Frete - distância de 0201 km a 0250 km

T

13,60

13,60

23288

Frete - distância de 0251 km a 0300 km

T

15,90

15,90

23290

Frete - distância de 0301 km a 0350 km

T

17,00

17,00

23307

Frete - distância de 0351 km a 0400 km

T

18,10

18,10

23318

Frete - distância de 0401 km a 0450 km

T

19,30

19,30

23320

Frete - distância de 0451 km a 0500 km

T

20,40

20,40

23331

Frete - distância de 0501 km a 0600 km

T

22,70

22,70

23343

Frete - distância de 0601 km a 0700 km

T

26,10

26,10

23355

Frete - distância de 0701 km a 0800 km

T

28,40

28,40

23367

Frete - distância de 0801 km a 0900 km

T

31,80

31,80

23379

Frete - distância de 0901 km a 1000 km

T

34,00

34,00

23380

Frete - distância de 1001 km a 1100 km

T

36,30

36,30

23392

Frete - distância de 1101 km a 1200 km

T

38,60

38,60

23400

Frete - distância de 1201 km a 1300 km

T

39,70

39,70

23410

Frete - distância de 1301 km a 1400 km

T

42,00

42,00

23422

Frete - distância de 1401 km a 1500 km

T

43,10

43,10

23434

Frete - distância de 1501 km a 1600 km

T

46,50

46,50

23446

Frete - distância de 1601 km a 1700 km

T

47,60

47,60

23458

Frete - distância de 1701 km a 1800 km

T

49,90

49,90

23460

Frete - distância de 1801 km a 1900 km

T

51,00

51,00

23476

Frete - distância de 1901 km a 2000 km

T

53,30

53,30

23483

Frete - distância de 2001 km a 2200 km

T

55,60

55,60

23495

Frete - distância de 2201 km a 2400 km

T

56,70

56,70

23502

Frete - distância de 2401 km a 2600 km

T

59,00

59,00

23513

Frete - distância de 2601 km a 2800 km

T

60,10

60,10

23525

Frete - distância de 2801 km a 3000 km

T

63,50

63,50

23531

Frete - distância de 3001 km a 3400 km

T

65,80

65,80

23549

Frete - distância de 3401 km a 3800 km

T

68,00

68,00

23550

Frete - distância de 3801 km a 4200 km

T

71,40

71,40

 

Transporte de Leite a Granel

 

 

 

24290

Frete - distância de 0001 km a 0025 km

T

6,80

6,80

24308

Frete - distância de 0026 km a 0050 km

T

11,60

11,60

24310

Frete - distância de 0051 km a 0100 km

T

12,90

12,90

24321

Frete - distância de 0101 km a 0150 km

T

14,30

14,30

24333

Frete - distância de 0151 km a 0200 km

T

15,70

15,70

24345

Frete - distância de 0201 km a 0250 km

T

17,00

17,00

24351

Frete - distância de 0251 km a 0300 km

T

18,40

18,40

24369

Frete - distância de 0301 km a 0350 km

T

19,70

19,70

24370

Frete - distância de 0351 km a 0400 km

T

21,10

21,10

24381

Frete - distância de 0401 km a 0450 km

T

23,10

23,10

24393

Frete - distância de 0451 km a 0500 km

T

24,50

24,50

24400

Frete - distância de 0501 km a 0600 km

T

27,90

27,90

24417

Frete - distância de 0601 km a 0700 km

T

30,60

30,60

24424

Frete - distância de 0701 km a 0800 km

T

34,00

34,00

24436

Frete - distância de 0801 km a 0900 km

T

37,40

37,40

24448

Frete - distância de 0901 km a 1000 km

T

40,80

40,80

24450

Frete - distância de 1001 km a 1100 km

T

44,20

44,20

24461

Frete - distância de 1101 km a 1200 km

T

45,60

45,60

24473

Frete - distância de 1201 km a 1300 km

T

48,30

48,30

24484

Frete - distância de 1301 km a 1400 km

T

50,40

50,40

24496

Frete - distância de 1401 km a 1500 km

T

52,40

52,40

24503

Frete - distância de 1501 km a 1600 km

T

55,10

55,10

24515

Frete - distância de 1601 km a 1700 km

T

57,20

57,20

24527

Frete - distância de 1701 km a 1800 km

T

59,20

59,20

24539

Frete - distância de 1801 km a 1900 km

T

61,90

61,90

24540

Frete - distância de 1901 km a 2000 km

T

64,00

64,00

24552

Frete - distância de 2001 km a 2200 km

T

66,70

66,70

24564

Frete - distância de 2201 km a 2400 km

T

68,70

68,70

24576

Frete - distância de 2401 km a 2600 km

T

70,80

70,80

24587

Frete - distância de 2601 km a 2800 km

T

73,50

73,50

24629

Frete - distância de 2801 km a 3000 km

T

75,50

75,50

24592

Frete - distância de 3001 km a 3400 km

T

78,90

78,90

24600

Frete - distância de 3401 km a 3800 km

T

81,70

81,70

24611

Frete - distância de 3801 km a 4200 km

T

85,70

85,70

 

Transporte de Combustível  (kl = 1.000 l)

 

 

 

26151

Frete - distância de 0001 km a 0025 km

kl

4,00

4,00

26163

Frete - distância de 0026 km a 0050 km

kl

6,80

6,80

26170

Frete - distância de 0051km a 0100 km

kl

11,60

11,60

26187

Frete - distância de 0101 km a 0150 km

kl

15,50

15,50

26199

Frete - distância de 0151 km a 0200 km

kl

19,40

19,40

26206

Frete - distância de 0201 km a 0250 km

kl

23,30

23,30

26218

Frete - distância de 0251 km a 0300 km

kl

26,00

26,00

26220

Frete - distância de 0301 km a 0350 km

kl

29,20

29,20

26231

Frete - distância de 0351 km a 0400 km

kl

33,00

33,00

26242

Frete - distância de 0401 km a 0450 km

kl

39,00

39,00

26254

Frete - distância de 0451 km a 0500 km

kl

44,90

44,90

26266

Frete - distância de 0501 km a 0550 km

kl

47,90

47,90

26278

Frete - distância de 0551 km a 0600 km

kl

49,90

49,90

26280

Frete - distância de 0601 km a 0650 km

kl

52,50

52,50

26291

Frete - distância de 0651 km a 0700 km

kl

56,60

56,60

26309

Frete - distância de 0701 km a 0750 km

kl

60,50

60,50

26310

Frete - distância de 0751 km a 0800 km

kl

64,40

64,40

26322

Frete - distância de 0801 km a 0850 km

kl

68,30

68,30

26334

Frete - distância de 0851 km a 0900 km

kl

72,20

72,20

26345

Frete - distância de 0901 km a 0950 km

kl

76,10

76,10

26357

Frete - distância de 0951 km a 1000 km

kl

80,00

80,00

26369

Frete - distância de 1001 km a 1100 km

kl

85,90

85,90

26370

Frete - distância de 1101 km a 1200 km

kl

93,80

93,80

26382

Frete - distância de 1201 km a 1300 km

kl

101,60

101,60

26394

Frete - distância de 1301 km a 1400 km

kl

109,40

109,40

26406

Frete - distância de 1401 km a 1500 km

kl

117,20

117,20

26413

Frete - distância de 1501 km a 1600 km

kl

125,00

125,00

26425

Frete - distância de 1601 km a 1700 km

kl

132,80

132,80

26437

Frete - distância de 1701 km a 1800 km

kl

140,60

140,60

26448

Frete - distância de 1801 km a 1900 km

kl

148,50

148,50

26450

Frete - distância de 1901 km a 2000 km

kl

156,40

156,40

26466

Frete - distância de 2001 km a 2200 km

kl

168,10

168,10

26473

Frete - distância de 2201 km a 2400 km

kl

183,70

183,70

26485

Frete - distância de 2401 km a 2600 km

kl

199,40

199,40

26497

Frete - distância de 2601 km a 2800 km

kl

215,00

215,00

26504

Frete - distância de 2801 km a 3000 km

kl

230,60

230,60

26516

Frete - distância de 3001 km a 3400 km

kl

254,20

254,20

26528

Frete - distância de 3401 km a 3800 km

kl

279,60

279,60

26530

Frete - distância de 3801 km a 4200 km

kl

307,50

307,50

 

Transporte de Carga Leve

 

 

 

27193

Frete - distância de 0001 km a 0025 km

T

32,00

32,00

27201

Frete - distância de 0026 km a 0050 km

T

54,20

54,20

27219

Frete - distância de 0051 km a 0100 km

T

60,40

60,40

27227

Frete - distância de 0101 km a 0150 km

T

66,80

66,80

27230

Frete - distância de 0151 km a 0200 km

T

73,00

73,00

27242

Frete - distância de 0201 km a 0250 km

T

79,50

79,50

27255

Frete - distância de 0251 km a 0300 km

T

85,90

85,90

27268

Frete - distância de 0301 km a 0350 km

T

92,40

92,40

27270

Frete - distância de 0351 km a 0400 km

T

98,60

98,60

27287

Frete - distância de 0401 km a 0450 km

T

108,10

108,10

27290

Frete - distância de 0451 km a 0500 km

T

114,60

114,60

27308

Frete - distância de 0501 km a 0600 km

T

130,60

130,60

27310

Frete - distância de 0601 km a 0700 km

T

143,30

143,30

27323

Frete - distância de 0701 km a 0800 km

T

159,30

159,30

27336

Frete - distância de 0801 km a 0900 km

T

175,30

175,30

27349

Frete - distância de 0901 km a 1000 km

T

191,00

191,00

27356

Frete - distância de 1001 km a 1100 km

T

207,00

207,00

27364

Frete - distância de 1101 km a 1200 km

T

213,50

213,50

27377

Frete - distância de 1201 km a 1300 km

T

226,20

226,20

27388

Frete - distância de 1301 km a 1400 km

T

235,70

235,70

27396

Frete - distância de 1401 km a 1500 km

T

245,30

245,30

27404

Frete - distância de 1501 km a 1600 km

T

257,90

257,90

27417

Frete - distância de 1601 km a 1700 km

T

267,70

267,70

27420

Frete - distância de 1701 km a 1800 km

T

277,00

277,00

27437

Frete - distância de 1801 km a 1900 km

T

289,90

289,90

27440

Frete - distância de 1901 km a 2000 km

T

299,50

299,50

27452

Frete - distância de 2001 km a 2200 km

T

312,10

312,10

27465

Frete - distância de 2201 km a 2400 km

T

321,70

321,70

27471

Frete - distância de 2401 km a 2600 km

T

331,20

331,20

27484

Frete - distância de 2601 km a 2800 km

T

344,20

344,20

27497

Frete - distância de 2801 km a 3000 km

T

353,70

353,70

27505

Frete - distância de 3001 km a 3400 km

T

369,50

369,50

27512

Frete - distância de 3401 km a 3800 km

T

382,10

382,10

27520

Frete - distância de 3801 km a 4200 km

T

401,50

401,50