INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 2/01-DEAR, DE 30 DE MAIO DE 2001.

SEM APLICABILIDADE EM FUNÇÃO DO PRAZO.

Altera a Instrução de Serviço n.º 2/99-DEAR.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 29, § 1º, inciso II e 72 da Instrução Normativa n.º 170/94-GSF, de 28 de julho de 1994, considerando alterações nos prazos de recolhimento , da AGENFA de Teresina de Goiás, conforme Ofício nº 035/2001-DFCB, de 16 de abril de 2001, da AGENFA de Jandaia, conforme Ofício nº 050/01-DFFI, de 08 de abril de 2001,da AGENFA de Lagoa Santa, conforme Ofício nº 40/2001, de 6 de março de 2001, do POSTO FISCAL Nova Glória, conforme Ofício nº 118/2000-DFRI, de 28 de agosto de 2000, do POSTO FISCAL Córrego da Onça, conforme Ofício nº 057/2001-DFG, de 07 de fevereiro de 2001, dos POSTOS FISCAIS Everlan Soares e Tataíra, conforme Ofício nº 174/2000-DFPO, de 6 de outubro de 2000 e dos POSTOS FISCAIS Gouveinha e Cachoeira Dourada, conforme solicitação da DF de Itumbiara, em 20 de outubro de 2000, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º Os dispositivos abaixo especificados da Instrução de Serviço 2/99-DEAR, de 8 de março de 1999, passam a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam fixados os prazos:

I - previstos no Anexo I desta instrução, para a prestação de contas do produto da arrecadação de AGENFA situada em municípios desprovidos de estabelecimento bancário credenciado, contados a partir da data da arrecadação;

II - previstos no Anexo II desta instrução, para a prestação de contas do produto da arrecadação de Postos Fiscais e de Postos de Arrecadação que não possuem posto de atendimento bancário credenciado, contados a partir da data de encerramento da escala de serviço.

Parágrafo único. A prestação de contas da arrecadação de AGENFA, relativa ao último dia ou aos últimos dias compreendidos no último período do mês, conforme o caso, deve ser feita no primeiro dia útil do mês seguinte.

Art. 2º Os Postos Fiscais e os Postos de Arrecadação que não possuem posto de atendimento bancário credenciado, não mencionados no Anexo II desta instrução, devem prestar contas da arrecadação até o 1º (primeiro) dia útil após o encerramento da escala de serviço.”

Art. 2º O Anexo Único da Instrução de Serviço 2/99-DEAR, de 8 de março de 1999, passa a viger com a redação constante do Anexo I desta instrução.

Art. 3º Fica acrescido o anexo II à Instrução de Serviço 2/99-DEAR, de 8 de março de 1999, com a redação constante do Anexo II desta instrução.

Art. 4º Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1 de janeiro de 2001 para os POSTOS FISCAIS, a partir de 01de abril para as AGENFAs de Teresina de Goiás e Jandaia e a partir de 1 de março de 2001 para a AGENFA de Lagoa Santa.

GABINETE DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO, em Goiânia, aos 30 dias do mês de Maio de 2001.

ELIZEU PINTO NETO

Chefe do DEAR

VISTO: elionai rodrigues de carvalho

Superintendente da Receita Estadual

AGENFA

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Nov/00

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Fev/01

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SARE

nº dias

Nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

I - D.F. Anápolis

104.0

1 - AGENFA de Goianápolis

312.3

oito

oito

oito

Oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

II- D.F. Aparecida de Goiânia

2508.9

1- AGENFA de Mairipotaba

2519.4

quatro

quatro

quatro

Quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

III – D.F. Campos Belos

109-0

1 - AGENFA de Teresina de Goiás

372-7

-

-

-

-

-

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

III - D.F. Catalão

110.4

1 - AGENFA de Três Ranchos

384.0

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2 - AGENFA de Davinópolis

380.8

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

3-AGENFA de Anhaguera

376.0

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

IV - D.F. Firminópolis

111.2

1- AGENFA de Messianópolis

398.0

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2 - AGENFA de Adelândia

389.1

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

3 - AGENFA de Moiporá

399.9

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

4 - AGENFA de Cachoeira de Goiás

391-3

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

5 - AGENFA de Ivolândia

396.4

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

6 - AGENFA de Jandaia

397-2

-

-

-

-

-

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

V - D.F. Formosa

112.0

1 - AGENFA de Vila Boa

1553.9

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2 – AGENFA de Buritinópolis

1552-0

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

3- AGENFA de Nova Roma

415.4

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

VI - D.F. Goiás

114.7

1 - AGENFA de Mundo Novo

454.5

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2 - AGENFA de Jacilândia

447.2

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

3 - AGENFA de Guaraita

1551.2

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

4 - AGENFA de Heitoraí

443.0

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

5 - AGENFA de Britânia

440.5

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

6 - AGENFA de Araguapaz

438.3

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

VII - D.F. Goianésia

113.9

1 - AGENFA de Colinas do Sul

1941.0

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

2 - AGENFA de Natinópolis

429.4

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

3 - AGENFA de Santa Rita do Novo Destino

2393.0

dois

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

VIII - D.F. Goiânia

103.1

1 - AGENFA Americano do Brasil

265.8

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

IX- D.F. Inhumas

1999-2

1- AGENFA de Taquaral de Goiás

2009-5

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

XI- D.F. Iporá

115-5

1- AGENFA de Diorama

488-0

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2- AGENFA de Palestrina de Goiás

494-4

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

3- AGENFA de Israelândia

491-0

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

XII- D.F. Itumbiara

105.8

1 - AGENFA Cachoeira Dourada

320.4

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2- AGENFA de Panamá

324.7

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

XIII - D.F. Jataí

107.4

1 – AGENFA de Santa Rita do Araguaia

344.1

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2 – AGENFA de Serranópolis

345.0

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

3 – AGENFA de Perolândia

342.5

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

XIV- D.F. Morrinhos

117.1

1 – AGENFA de Aloândia

512.6

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

2-AGENFA de Porteirão

2399.0

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

XV- D.F. Pires do Rio

118.0

1- AGENFA de Palmelo

587.8

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

XVI-D.F. Porangatu

119.8

1 - AGENFA de Alto Horizonte

1557.1

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2- AGENFA de Amaralina

2396.5

-

-

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

XVII - D.F. Rialma

120.1

1 - AGENFA de Nova Glória

564.9

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

2 - AGENFA de Uirapuru

559.2

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

3 - AGENFA de C. Verdes

554.1

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

4 - AGENFA de Guarinos

558.4

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

5 - AGENFA de São Patrício

2397.3

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

6 - AGENFA de Santa Isabel

560.6

quatro

quatro

quatro

quatro

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

7 - AGENFA de Morro Agudo de Goiás

562.2

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

8 - AGENFA de Nova América

563.0

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

9 - AGENFA de São Luiz do Norte

570.3

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

10- AGENFA de Pilar de Goiás

565.7

-

-

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

11- AGENFA de Ipiranga de Goiás

2582.8

-

-

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

XVIII- D.F. Rio Verde

106.6

1 - AGENFA de Castelândia

331.0

três

três

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

XVIII- D.F. São Simão

108.2

1 - AGENFA de Lagoa Santa

2580.1

-

-

-

-

-

-

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três