INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 7/99 - DEAR, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999.

(PUBLICADA NO DOE DE 27.09.99)

SEM APLICABILIDADE EM FUNÇÃO DO PRAZO.

Altera o Anexo Único da Instrução de Serviço n.º 2/99-DEAR.

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 29, § 1º, II e 72 da Instrução Normativa n.º 170/94-GSF, de 28 de julho de 1994, considerando alterações nos prazos de recolhimento da AGENFA de Heitoraí, conforme ofício n.º 195/99-DFGO, de 22 de julho de 1999, da AGENFA de Britânia, conforme o ofício n.º 195/99-DFGO, de 22 de Julho de 1999, da AGENFA de Araguapaz, conforme o ofício n.º 195/99-DFGO, de 22 de julho de 1999, da AGENFA de Palmelo, conforme o ofício n.º 172/99-GAB, de 05 de agosto de 1999, da AGENFA de Nova Roma, conforme o ofício n.º 147/99-DFF, de 23 de junho de 1999, da AGENFA de Perolândia, conforme o ofício n.º 001/99, de 02 de agosto de 1999, da AGENFA de Panamá, conforme o ofício n.º 202/99-DFIT, de 30 de julho de 1999, considerando ainda que a AGENFA de Mairipotaba deixou de pertencer à Jurisdição da D.F de Morrinhos, passando a pertencer à Jurisdição da D.F de Aparecida de Goiânia, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução de Serviço 2/99-DEAR, de 8 de março de 1999, passa a viger com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 01 de janeiro de 1999, com relação à AGENFA de Nova Roma, e a partir de 01 de agosto de 1999 para as demais.

GABINETE DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO, em Goiânia, aos 02 dias do mês de setembro de 1999.

EULÁLIA RIBEIRO DA CUNHA

Chefe do DEAR

VISTO:

FILEMON SILVA MACHADO

Superintendente da Receita Estadual

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 7/99-DEAR

ANEXO ÚNICO

PERÍODO / PRAZO

Jan/99

Fev/99

Mar/99

Abr/99

Mai/99

Jun/99

Jul/99

Ago/99

Set/99

Out/99

Nov/99

Dez/99

AGENFA

SARE

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

I - D.F. Anápolis

104.0

1 - AGENFA de Goianápolis

312.3

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

II- D.F. Aparecida de Goiânia

2508.9

1- AGENFA de Mairipotaba

2519.4

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

III - D.F. Catalão

110.4

1 - AGENFA de Três Ranchos

384.0

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2 - AGENFA de Davinópolis

380.8

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

3-AGENFA de Anhaguera

376.0

-

-

-

-

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

IV - D.F. Firminópolis

111.2

1- AGENFA de Messianópolis

398.0

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2 - AGENFA de Adelândia

389.1

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

3 - AGENFA de Moiporá

399.9

um

um

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

V - D.F. Formosa

112.0

1 - AGENFA de Vila Boa

1553.9

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2 – AGENFA de Buritinópolis

1552-0

-

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

3- AGENFA de Nova Roma

415.4

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

quinze

VI - D.F. Goiás

114.7

1 - AGENFA de Mundo Novo

454.5

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

2 - AGENFA de Jacilândia

447.2

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

3 - AGENFA de Guaraita

1551.2

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 7/99-DEAR

ANEXO ÚNICO

PERÍODO / PRAZO

Jan/99

Fev/99

Mar/99

Abr/99

Mai/99

Jun/99

Jul/99

Ago/99

Set/99

Out/99

Nov/99

Dez/99

AGENFA

SARE

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

4- AGENFA de Heitoraí

443.0

-

-

-

-

-

-

-

cinco

cinco

cinco

cinco

cinco

5- AGENFA de Britânia

440.5

-

-

-

-

-

-

-

cinco

cinco

cinco

cinco

Cinco

6- AGENFA de Araguapaz

438.3

-

-

-

-

-

-

-

cinco

cinco

cinco

cinco

Cinco

VII - D.F. Goianésia

113.9

1 - AGENFA de Colinas do Sul

1941.0

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

2 - AGENFA de Natinópolis

429.4

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

dez

3 - AGENFA de Santa Rita do Novo Destino

2393.0

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

dois

VIII - D.F. Goiânia

103.1

1 - AGENFA Americano do Brasil

265.8

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

IX- D.F. Itumbiara

105.8

1 - AGENFA Cachoeira Dourada

320.4

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2- AGENFA de Panamá

324.7

-

-

-

-

-

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

X - D.F. Jataí

107.4

1 – AGENFA de Santa Rita do Araguaia

344.1

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

2 – AGENFA de Serranópolis

345.0

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

3 – AGENFA de Perolândia

342.5

-

-

-

-

-

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

XI- D.F. Morrinhos

117.1

1 – AGENFA de Aloândia

512.6

Quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

2-AGENFA de Porteirão

2399.0

Quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 7/99-DEAR

ANEXO ÚNICO

PERÍODO / PRAZO

Jan/99

Fev/99

Mar/99

Abr/99

Mai/99

Jun/99

Jul/99

Ago/99

Set/99

Out/99

Nov/99

Dez/99

AGENFA

SARE

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

n.º dias

XII- D.F. Pires do Rio

118.0

1- AGENFA de Palmelo

587.8

-

-

-

-

-

-

-

oito

oito

oito

oito

oito

XIII - D.F. Rialma

120.1

1 - AGENFA de Nova Glória

564.9

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

2 - AGENFA de Uirapuru

559.2

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

3 - AGENFA de C. Verdes

554.1

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

4 - AGENFA de Guarinos

558.4

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

5 - AGENFA de São Patrício

2397.3

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

oito

6 - AGENFA de Santa Isabel

560.6

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

quatro

XIV- D.F. Rio Verde

106.6

1 - AGENFA de Castelândia

331.0

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três

três