INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 006/92-DFIS, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992.

Dispõe sobre o acompanhamento de gado bovino sob o regime de confinamento.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE BAIXAR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:

I - toda propriedade rural que dedicar-se à engorda de gado bovino sob o regime de confinamento de gado de corte, deverá ser submetida a uma fiscalização especial, que consiste em acompanhar, desde o confinamento do gado até a transmissão da sua propriedade ou a devolução, no caso de gado de terceiros;

II - ficam designados os Delegados Fiscais para o gerenciamento desta fiscalização especial em suas respectivas jurisdições, ficando a execução a cargo do Setor Carne ou do Comando Volante;

III - para a execução da fiscalização, deverão ser identificadas as propriedades rurais que estejam praticando a engorda de gado bovino através do confinamento. Tais informações poderão ser obtidas na Associação de Criadores de Gado Bovino, postos locais da SAGRIA-Secretaria da Agricultura do Estado de Goiás, agências do Banco do Brasil S/A e de outros bancos que operem com financiamento à pecuária, veterinários autônomos, revendedores de produtos veterinários, responsável pela AGENFA local, e outros;

IV - identificada a propriedade, deverá ser preenchido em 2 vias, o formulário “Acompanhamento de Gado Bovino sob o Regime de Confinamento”, sendo a 1ª via arquivada em pasta própria e a 2ª via será entregue ao produtor confinador;

V - deverão ser efetuadas, quinzenalmente, visitas às propriedades, ocasião em que será preenchido em 2 vias o formulário “Movimentação do Gado Bovino Confinado”, procedimento este que se repetirá enquanto houver animais confinados, devendo a 1ª via ficar arquivada em pasta própria na Delegacia Fiscal e a 2ª via entregue ao confinador;

VI - a prática do confinamento é intensificada no período da entre-safra da pecuária de corte, ou seja, o início do confinamento do gado dar-se-á pelos meses de Junho/Julho com o respectivo abate previsto para os meses de Setembro/Outubro/Novembro. Desta forma, urge aos responsáveis pelo gerenciamento desta fiscalização especial colocá-la em prática com a maior brevidade possível, com o intuito de inibir ao máximo o abate clandestino do gado.

GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 09 dias do mês de setembro de 1992.

Manuel Gomes da Silva

DIRETOR

VISTO:

Paulo Miguel Diniz

DIRETOR

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

MOVIMENTAÇÃO DO GADO BOVINO CONFINADO

IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL

RAZÃO SOCIAL/CONDOMÍNIO/NOME:_____________________________________________________

NOME DA PROPRIEDADE:_____________________________ MUNICÍPIO________________________

LOCALIZAÇÃO:________________________________________________________________________

CPF/CGC:______________________________________ CCE: _________________________________

INVENTÁRIO INICIAL DO GADO BOVINO CONFINADO

Levantamento em ____/____/_____

PRÓPRIO

DE ENTRADAS

TOTAL

RESUMO DO GADO BOVINO CONFINADO

Posição até ____/____/_____

GADO CONFINADO	ENTRADAS	SAÍDAS	TOTAL
PRÓPRIO
DE TERCEIROS
TOTAL

REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DO GADO BOVINO CONFINADO PRÓPRIO E DE TERCEIROS

NÚMERO DA NFP

ES

DATA DA EMISSÃO

CGC/CPF DO DESTINATÁRIO

QTD. DE CABEÇAS

PT

VALOR DA NFP

ALÍQUOTA DE %

VALOR DO ICMS

E = Entrada S = Saída P = Próprio T = Terceiro

QUANTIDADE DE CABEÇAS DE GADO NÃO NEGOCIADAS APÓS O CONFINAMENTO - ESTOQUE FINAL:

PRÓPRIO

DE TERCEIROS

TOTAL

__________________________________________ ____/____/______ __________________

Local Data Horário

________________________________________________________ __________________

Assinatura do Proprietário, do Responsável ou do Declarante Identidade

__________________________________________ ______________ _____________________________

Nome da Autoridade Fiscal Matrícula Assinatura da Autoridade Fiscal

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

ACOMPANHAMENTO DE GADO BOVINO SOB REGIME DE CONFINAMENTO

IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL

RAZÃO SOCIAL/CONDOMÍNIO/NOME:_____________________________________________________

NOME DA PROPRIEDADE:_____________________________ MUNICÍPIO________________________

LOCALIZAÇÃO:________________________________________________________________________

CPF/CGC:______________________________________ CCE: _________________________________

INVENTÁRIO INICIAL DO GADO BOVINO - TRANCAMENTO DE ESTOQUE

· Quantificação do plantel bovino incluindo todas as eras:

PRÓPRIA

DE TERCEIRO

TOTAL

· Quantificação do gado bovino destinado ao confinamento:

PRÓPRIA

DE TERCEIRO

TOTAL

	QUANTIDADE	MÊS	ANO
· Época aproximada para o abate do gado confinado próprio:

	QUANTIDADE	MÊS	ANO
· Época aproximada para o abate do gado confinado de terceiros:

· Tipo de confinamento existente: ( ) intensivo; ( ) semi-intensivo; ( ) misto.

· Área destinada ao confinamento: __________ ha. Quantos silos: ______

DECLARAÇÃO

Declaramos que as informações supra-prestadas são fidedignas e que informaremos aos agentes de fiscalização da Secretaria da Fazenda da respectiva movimentação do gado confinado próprio e de terceiros, sempre que solicitado por esse órgão ou seus agentes.

_________________________________________________ ____/____/______ ______________

Local Data Horário

______________________________________________________________ _______________________

Assinatura do Proprietário, do Responsável ou do Declarante Identidade

__________________________________________ ______________ ______________________________

Nome da Autoridade Fiscal Matrícula Assinatura da Autoridade Fiscal