PORTARIA Nº 001/2008-GIEF.

Sem vigência em função do decurso de prazo. Novos valores a partir de 07.01.08 pela Portaria nº 002/2008-GIEF, de.07.01.07.

O GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 1º da Instrução Normativa nº 127/07-SGAF, de 7 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 31de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
25712	Café cru em coco - sc 60 kg	SC	132,78	132,78
25725	Café cru em grão (Arábica) - sc 60 kg	SC	265,57	265,57
25738	Café cru em grão (Conillon) - sc 60 kg	SC	215,11	215,11

Parágrafo único. Nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 28/12/2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, em Goiânia, aos 02 dias do mês de janeiro de 2008.

Eugênio César da Silva

Gerente de Informações Econômico-Fiscais