Portaria n.º 0012/2017-GIEF.

Sem vigência em função do decurso de prazo. Novos valores a partir de 27.02.17 pela Portaria nº 13.17-GIEF, de 27.02.17.

O GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA, com fundamento no art. 1º da Instrução Normativa nº 127/07-SGAF, de 7 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 20 a 26 de fevereiro de 2017, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
25712	Café cru em coco - sc 60 kg	SC	271,54	271,54
25725	Café cru em grão (Arábica) - sc 60 kg	SC	543,07	543,07
25738	Café cru em grão (Conillon) - sc 60 kg	SC	461,07	461,07
35620	Café cru em coco – a granel	KG	4,53	4,53
35614	Café cru em grão (Arábica) - a granel	KG	9,05	9,05
35602	Café cru em grão (Conillon) - a granel	KG	7,68	7,68

Parágrafo único. Nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 17/02/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 20 de fevereiro de 2017.

GABINETE DO GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2017

Alaor Soares Barreto

Gerente de Informações Econômico-Fiscais