Portaria n.º 19/2010-GIEF.

Sem vigência em função do decurso de prazo. Novos valores a partir de 05.04.10 pela Portaria nº 20/10-GIEF, de 05.04.10.

O GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento no art. 1º da Instrução Normativa nº 127/07-SGAF, de 7 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 29 de março a 04 de abril de 2010, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
25712	Café cru em coco - sc 60 kg	SC	139,40	139,40
25725	Café cru em grão (Arábica) - sc 60 kg	SC	278,81	278,81
25738	Café cru em grão (Conillon) - sc 60 kg	SC	180,41	180,41

Parágrafo único. Nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 26/03/2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de março de 2010.

Eugênio César da Silva

Gerente de Informações Econômico-Fiscais