INSTRUÇÃO DE SERVIÇO
N.º 04/03-GEAF, DE 08 DE MAIO DE 2003.
Estabelece
procedimentos a serem adotados pelos funcionários que estiverem operando o
Regime Especial em usina de álcool.
O GERENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e
considerando que a
SEFAZ, através de um conjunto de ações, está atualmente priorizando seus
esforços fiscais no sentido de controlar as operações de transporte e
comercialização de combustíveis;
considerando que todas as usinas de álcool sediadas em Goiás
se encontram atualmente em Regime Especial de fiscalização, por meio de
controles em suas operações de saídas, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO
Art. 1º - Os
funcionários em serviço na execução dos Regimes Especiais nas usinas de álcool
deverão, sem prejuízo das demais atividades de fiscalização, preencher o
DEMONSTRATIVO DIÁRIO DE SAÍDAS DE ÁLCOOL POR ESTABELECIMENTO – Anexo Único
desta Instrução.
§ 1º Este preenchimento deverá ser diário, remetendo-se o
Demonstrativo, ao final de cada escala,
para a Delegacia Regional de Fiscalização a qual se encarregará de efetuar o
seu encaminhamento, imediatamente, para a Delegacia Especializada de Fiscalização
de Combustíveis – DECOM, para fins de digitação dos seus dados e efetivação dos
controles necessários ao Regime Especial.
§ 2º O Demonstrativo será preenchido em duas vias, as
quais terão as seguintes destinações:
I - a
primeira via será encaminhada à Delegacia Regional de Fiscalização na forma do
parágrafo anterior, e, imediatamente, remetida para a Delegacia Especializada
de Fiscalização de Combustíveis - DECOM;
II - a
segunda via será anexada ao relatório mensal das atividades do funcionário.
Art. 2º - Nas saídas interestaduais de álcool, os
funcionários em serviço na execução dos Regimes Especiais, deverão proceder à
lacração da carga, anotando-se no corpo do Passe Fiscal correspondente os
números dos lacres.
Parágrafo único. A deslacração da carga deverá ser efetuada
pelos funcionários em escala nos postos fiscais de saída interestadual e/ou
Delegacia Regional de Fiscalização, por onde ocorrer a saída do veículo
transportador da carga, concomitante com a baixa do Passe Fiscal, após a devida
conferência da carga e dos números dos lacres.
Art. 3º - Esta instrução entra em vigor na data de
sua assinatura, ficando revogada a Instrução de Serviço n.º 009/02 – DFIS, de
26 de setembro de 2002.
GABINETE DO GERENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, em
Goiânia, aos 08 dias do mês de maio de 2003.
Paulo de Aguiar Almeida
Gerente de Arrecadação e Fiscalização
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 04/03-GEAF