INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 06/03-GEAF, DE 02 de JUNHO de 2003.
Institui
a operação de fiscalização denominada “DIA DOS NAMORADOS”.
O GERENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO da SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e considerando a proximidade das
comemorações do dia dos namorados, oportunidade em que aumentam as operações
tributáveis que devem resultar em equivalente acréscimo na arrecadação
tributária, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:
Art.1º Fica instituída a operação de fiscalização denominada “DIA DOS NAMORADOS”,
que consiste em realizar uma fiscalização no comércio varejista das principais
cidades do Estado, notadamente nos locais de maior concentração de
estabelecimentos comerciais que vendem produtos para presentes.
Parágrafo único. A fiscalização se desenvolverá no período de 02 a 12
de junho de 2003, na forma de operação de impacto, nos locais preestabelecidos,
observando-se os estabelecimentos relacionados e o Procedimento Operacional
Padrão - POP -, constantes dos arquivos magnéticos encaminhados, via correio
eletrônico, no endereço da Delegacia Regional, cujo texto impresso encontra-se
arquivado nesta Gerência.
Art. 2º Os contribuintes varejistas, com endereço na
região selecionada e os constantes da relação, devem ser submetidos à
fiscalização da operação, conforme POP para o estabelecimento usuário ou não de
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, bem como a verificação da existência
de controle paralelo de vendas (caixa 2), sem a respectiva emissão de
documentos fiscais.
Art. 3º O agente do Fisco que executar trabalho de
fiscalização de acordo com a operação instituída por esta instrução, deve
inserir de imediato o resultado do trabalho no Sistema Gerencial de
Fiscalização - SGFIS -, nas tarefas da operação “DIA DOS NAMORADOS”, a fim de
subsidiar o acompanhamento e o relatório da operação.
Art. 4º Esta
instrução entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO GERENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, em Goiânia, aos 02 dias do mês de junho de 2003.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Gerente de Arrecadação e Fiscalização