INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/14-SRE, 1 DE ABRIL DE 2014.
(Publicada no DOE de 03.04.14)
REVOGADA A PARTIR DE 18.06.19
PELA INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 178/19-SRE -
NOVOS VALORES ESTABELECIDOS
PELA IN Nº 003/19-SIF
Este texto não
substitui o publicado no D.O
Atualizada até a Instrução
Normativa nº 178/19-SRE
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com “CIMENTO”, classificado no código 2523 da NBM/SH, relacionado no inciso XII do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE, passam a ser os preços médios ponderados a consumidores finais, constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normativa nº 028/08-SAT, de 3 de setembro de 2008.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de abril de 2014.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
CIMENTO
Histórico das alterações:
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04.04.14 à 17.03.17 |
18.03.17 |
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01 - Redação original - Vigência: 04.04.14 à 17.03.17
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PRODUTO |
UNIDADE |
PREÇO EM R$ |
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Cimento Branco |
por kg |
2,00 |
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Cimento Portland |
Saco de 25 kg |
11,00 |
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Cimento Portland |
Saco de 50 kg |
20,35 |
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Cimento Portland |
por kg |
0,91 |
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Demais Cimentos |
por kg |
0,78 |
02-Redação conferida pelo anexo I da Instrução Normativa 090/17-SRE - Vigência: 18.03.17 a 18.06.19 - NOVA REDAÇÃO
CONFERIDA PELA IN 003/19-SIF
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CÓDIGO
PCMS |
PRODUTO |
UNIDADE |
PREÇO
EM R$ |
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1514 |
Cimento
Branco |
Por
kg |
2,00 |
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1516 |
Cimento
Portland |
Saco
de 25 kg |
11,00 |
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14491 |
Cimento
Portland |
Saco
de 40 kg |
16,94 |
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1515 |
Cimento
Portland |
Saco
de 50 kg |
20,35 |
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1517 |
Cimento
Portland |
Por
kg |
0,91 |
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1520 |
Demais
Cimentos |
Por
kg |
0,78 |