INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018/2014-SRE, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.

(Publicada no DOE de 08.10.14)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera preços no anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os produtos abaixo listados, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passam a vigorar com novo valor de pauta, conforme pesquisa de preços:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF
8543	7894900014211	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola - Pet Retornável 2000ml	4,73
5292	7898924120040	Itiquira	Agua Mineral s/gás Itiquira - Pet 500ml	1,42

Art. 2º Incluir o seguinte produto no Anexo Único da Instrução Normativa 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF
10670	7898218100208	Belo Valle	Água Mineral s/gás Belo Valle – Garrafão 20LT	6,71

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2014.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 06 dias do mês outubro de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita