INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2014-SRE, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014

(Publicada no DOE de 20.11.14).

Este texto não substitui o publicado no DOE

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Inclui produtos no anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Inclui-se no Anexo Único da Instrução Normativa 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, os seguintes produtos:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF
11132	7894900013511	Cola-Cola	Refrigerante Coca Cola - Aluminium Bottle 250ml	6,57
11111	7894900703511	Cola-Cola	Refrigerante Coca Zero - Aluminium Bottle 250ml	6,57
11112	7898093320678	Agua Bonjour	Agua Mineral s/gás Bonjour - Garrafão Ref 20LT	7,00
8283	7899465200468	Sol Bebidas	Energético Vulcano Energy Drink - LATA 458ml	5,49

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º dia útil seguinte.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 18 dias do mês novembrode 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita