INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 037/05-SGAF, DE 25 DE JULHO DE 2005.

(PUBLICADA NO DOE DE 29.07.05)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE

 

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -  RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “Transporte de Carga Comum” da "Pauta de Serviço de Transporte", do Anexo II da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de julho de 2005.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 25 dias do mês de julho de 2005.

 

 

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

 


ANEXO ÚNICO

 

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UND

PREÇO EM       R$

PREST. INTERNA

PREÇO EM   R$

PREST. INTEREST.

 

 

Transporte de Carga Comum

 

 

 

 

 

22676

Frete - distância de 0001 km a 0025 km

T

14,60

14,60

 

22689

Frete - distância de 0026 km a 0050 km

T

24,70

24,70

 

22691

Frete - distância de 0051 km a 0100 km

T

27.55

27.55

 

14532

Frete - distância de 0101 km a 0150 km

T

30,50

30,50

 

14544

Frete - distância de 0151 km a 0200 km

T

33,30

33,30

 

14556

Frete - distância de 0201 km a 0250 km

T

36,25

36,25

 

14568

Frete - distância de 0251 km a 0300 km

T

39,20

39,20

 

14574

Frete - distância de 0301 km a 0350 km

T

42.15

42.15

 

14580

Frete - distância de 0351 km a 0400 km

T

45,00

45,00

 

14592

Frete - distância de 0401 km a 0450 km

T

49,30

49,30

 

14600

Frete - distância de 0451 km a 0500 km

T

52,30

52,30

 

14611

Frete - distância de 0501 km a 0600 km

T

60,00

60,00

 

14623

Frete - distância de 0601 km a 0700 km

T

70.00

70.00

 

14630

Frete - distância de 0701 km a 0800 km

T

75.00

75.00

 

14647

Frete - distância de 0801 km a 0900 km

T

80.00

80.00

 

14659

Frete - distância de 0901 km a 1000 km

T

95.00

95.00

 

20380

Frete - distância de 1001 km a 1100 km

T

100.00

100.00

 

14932

Frete - distância de 1101 km a 1200 km

T

105.00

105.00

 

14672

Frete - distância de 1201 km a 1300 km

T

110.00

110.00

 

14683

Frete - distância de 1301 km a 1400 km

T

115.00

115.00

 

14690

Frete - distância de 1401 km a 1500 km

T

120.00

120.00

 

14702

Frete - distância de 1501 km a 1600 km

T

125.00

125.00

 

14714

Frete - distância de 1601 km a 1700 km

T

135.00

135.00

 

14726

Frete - distância de 1701 km a 1800 km

T

140.00

140.00

 

14738

Frete - distância de 1801 km a 1900 km

T

148.00

148.00

 

14740

Frete - distância de 1901 km a 2000 km

T

156.00

156.00

 

14751

Frete - distância de 2001 km a 2200 km

T

164.00

164.00

 

14763

Frete - distância de 2201 km a 2400 km

T

172.00

172.00

 

14775

Frete - distância de 2401 km a 2600 km

T

180.00

180.00

 

14786

Frete - distância de 2601 km a 2800 km

T

188.00

188.00

 

14798

Frete - distância de 2801 km a 3000 km

T

196.00

196.00

 

22777

Frete - distância de 3001 km a 3400 km

T

212.00

212.00

 

22784

Frete - distância de 3401 km a 3800 km

T

228.00

228.00

 

22796

Frete - distância de 3801 km a 4200 km

T

240.00

240.00