INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2015-SRE, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

(PUBLICADA NO DOE DE 21.10.15)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “TOMATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil após data da sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de outubro de 2015.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(R$/Unidade)

Codigo	Descrição do Produto	Und	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
33662	TOMATE LONGA VIDA (PRODUTOR) CX. 22KG	CX	21,30	21,30
35730	TOMATE LONGA VIDA (PRODUTOR)EM CAIXA	Kg	0,97	0,97
35769	TOMATE SALADETE (PRODUTOR) CX. 22KG	CX	22,48	22,48
35756	TOMATE SALADETE (PRODUTOR) EM CAIXA	Kg	1,02	1,02
33688	TOMATE (DEMAIS TIPOS - PRODUTOR) CX. 22K	CX	21,30	21,30
35728	TOMATE (DEMAIS TIPOS PRODUTOR) EM CAIXA	Kg	0,97	0,97
35748	TOMATE SANTA CRUZ (PRODUTOR) EM CAIXA	Kg	1,25	1,25
33675	TOMATE SANTA CRUZ (PRODUTOR) CX. 22KG	CX	27,50	27,50
23019	TOMATE P/INDUSTRIA - T	Ton	215,00	215,00