INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 048/06-SGAF, DE 24 DE JANEIRO DE 2006.

(Publicado no DOE de 30.01.06)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Açúcar”, “Sebo” e “Soja”, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I, II e III, respectivamente, desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 01 de fevereiro de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2006.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	AÇÚCAR
21790	Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg	SC	57,00	57,00
21782	Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg	SC	58,60	58,60
21811	Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg	SC	56,00	56,00
21809	Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg	SC	51,80	51,80
21824	Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg	SC	64,90	64,90
24207	Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg	FD	38,00	38,00
23058	Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg	FD	42,50	42,50
23184	Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg	FD	37,35	37,35
21846	Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado	FD	43,00	43,00
21861	Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado	FD	43,00	43,00
21833	Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado	FD	49,45	49,45
21859	Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado	FD	43,00	43,00
26542	Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado	FD	18,70	18,70
21896	Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado	SC	65,60	65,60
21883	Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado	SC	66,90	66,90
21917	Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado	SC	65,55	65,55
21904	Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado	SC	65,55	65,55
21920	Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado	SC	88,40	88,40

ANEXO II

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
			SEBO
	25583		Borra de sebo (marrom)		KG		0,80		0,80
	25595		Sebo industrial (creme)		KG		0,80		0,80
	25602		Sub-produtos não comestíveis (sebo in-natura, barrigada)		KG		0,74		0,74

ANEXO III

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO			DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA			PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
				AGRICULTURA
				SOJA
		15592		Soja			KG	0,41		0,44
	23208			Semente de soja certificada			KG	1,18		1,18
	23819			Semente de soja fiscalizada			KG	0,96		0,96