INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 053/2016-SRE, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

(Publicada no DOE de 20.04.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
13150	78909045	Coca-Cola	Coca Cola Zero - PET 250 ml	1,59
13151	78909052	Coca-Cola	Fanta Uva - PET 250 ml	1,59
13152	78912922	Coca-Cola	Fanta Laranja - PET 250 ml	1,59
13230	7894900020076	Coca-Cola	Coca Cola Stevia - PET 2000 ml	5,27
13231	7894900020007	Coca-Cola	Coca Cola Stevia - LATA 350 ml	2,11

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de abril de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita