INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 054/2016-SRE, DE 02 DE MAIO DE 2016.

(Publicada no DOE de 05.05.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
13250	7898904771811	Brasil Kirin	Cerveja Devassa Sunset - GRF 275 ml	2,66
7902	7898904771156	Brasil Kirin	Cerveja Devassa - GRF 600ml	3,61
7383	7898904771484	Brasil Kirin	Cerveja Devassa - GRF 1000ml	4,10
7343	7898904771347	Brasil Kirin	CHOPE Devassa - KEG 30LT (R$/LT)	18,60
7363	7898904771354	Brasil Kirin	CHOPE Devassa - KEG 50LT (R$/LT)	18,60
13230	7894900020076	Coca-Cola	Coca Cola Stevia - PET 1500 ml	5,27
8139	7898089850134	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Abacaxi - Pet 250ml	1,25
8140	7898089850127	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Abacaxi - Pet 2000ml	4,00
8141	7898089850165	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Cola - Pet 250ml	1,25
8142	7898089850035	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Cola - Pet 2000ml	4,00
8163	7898089850158	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Guaraná - Pet 250ml	1,25
8164	7898089850059	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Guaraná - Pet 2000ml	4,00
8144	7898089850141	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Laranja - Pet 250ml	1,25
8165	7898089850028	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Laranja - Pet 2000ml	4,00
8166	7898089850042	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Limão - Pet 2000ml	4,00
8167	7898089850011	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Tuti-Fruti - Pet 2000ml	4,00
8168	7898089850066	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Uva - Pet 2000ml	4,00
4550	7896445490116	Indaiá Brasil	Agua Mineral s/gás Indaiá - Pet 1500ml	2,25
4568	7896445410503	Indaiá Brasil	Agua Mineral s/gás Indaiá - Galão Desc 5LT	5,46
4546	7896065810592	Indaiá Brasil	Agua Mineral s/gás Minalba-Min - Galão Desc 5LT	7,17
13270	7898920195059	Mariza	Agua Mineral c/gás Mariza - Pet 300 ml	1,10
8585	7898920195011	Mariza	Agua Mineral s/gás Mariza - Pet 300ml	0,80

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 02 dias do mês de maio de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita