INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 055/2016-SRE, DE 20 DE MAIO DE 2016.
(Publicada no DOE de 30.05.16)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos,exclusões e alterações:
|
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
|
13430 |
7896685200605 |
Paratudo |
Energético
Paranight - Pet 340 ml |
R$
3,10 |
|
13431 |
7896685200612 |
Paratudo |
Energético
Paranight - Pet 1000 ml |
R$
5,20 |
|
6090 |
7897520812687 |
Lebrinha |
Agua
Mineral s/gás Lebrinha - Garrafão Ret 20LT |
R$
8,00 |
|
13330 |
7897520812663 |
Lebrinha |
Agua
Mineral s/gas Lebrinha - Garrafão Ret 10 l |
R$
7,00 |
|
13350 |
7897520800110 |
Lebrinha |
Agua
Mineral s/gas Lebrinha - Pet 6 l |
R$
5,00 |
|
13370 |
7897520812731 |
Lebrinha |
Agua
Mineral s/gas Lebrinha - Pet 1500 ml |
R$
1,45 |
|
13351 |
7897520812847 |
Lebrinha |
Agua
Mineral s/gas Lebrinha - Pet 497 ml |
R$
0,84 |
|
13390 |
7897520800103 |
Lebrinha |
Agua mineral s/gas Lebrinha Premium Nat - Pet 350 ml |
R$
0,86 |
|
13391 |
7897520800059 |
Lebrinha |
Agua
mineral c/gas Lebrinha Premium - Pet 350 ml |
R$
1,14 |
|
13392 |
7897520812823 |
Lebrinha |
Agua
mineral c/gas Lebrinha - Pet 500 ml |
R$
0,94 |
|
33393 |
7897520800011 |
Lebrinha |
Agua
Mineral s/gas Lebrinha Fitness - Pet 500 ml |
R$
1,20 |
|
13394 |
7897520800042 |
Lebrinha |
Agua
mineral s/gas Lebrinha - Pet 300 ml |
R$
1,05 |
|
13410 |
7897520812779 |
Lebrinha |
Agua
mineral s/gas Lebrinha - Pet 200 ml |
R$
0,43 |
|
7915 |
7898904771293 |
Brasil
Kirin |
Cerveja
Devassa Pilsen Bem Loura - LATA 269ml |
Exclusão |
|
7916 |
7898904771163 |
Brasil
Kirin |
Cerveja
Devassa Pilsen Bem Loura - LATA 350ml |
Exclusão |
|
7917 |
7898904771323 |
Brasil
Kirin |
Cerveja
Devassa Pilsen Bem Loura - LATA 473ml |
Exclusão |
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos
20 dias do mês de maio de 2016.
CICERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente em exercício
Portaria nº 092/16-GSF