INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 064/2016-SRE, DE 13 DE JULHO DE 2016.

(PUBLICADa NO DOE de 15.07.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
13650	7894900013184	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola-DVP 1000 ML	7,49
13670	7894900022001	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola Baunilha-LATA 310 ML	3,49
13671	7894900021004	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola Cereja-LATA 310 ML	3,49
13672	7894900032185	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Laranja-PET 1750 ML	4,55

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 13dias do mês de julho de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita