INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 065/06-SGAF, DE 12 DE JULHO DE 2006.

(Publicado no DOE de 19.07.06)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Milho”, do Anexo único da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 21 de julho de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2006.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP. INTERNA		PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
			AGRICULTURA
			MILHO
	15533		Milho debulhado		KG		0,20		0,20
	15545		Milho empalhado - por balaio		UN		4,10		4,10
	15565		Milho empalhado – carro		UN		164,00		164,00
	15550		Milho de pipoca		KG		0,41		0,41
	22857		Milho verde para indústria		T		290,78		290,78
	23627		Milheto semente		KG		0,68		0,68
	23639		Milheto semente - sc 60 kg		SC		40,56		40,56
	25036		Semente de milho		KG		4,41		4,41
	27165		Milheto		KG		0,23		0,23