INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 069/2016-SRE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

(PUBLICADA NO DOE DE 19.09.16).

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
13950	7897395040727	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava Pilsen - LATA 550 ML	3,01
13971	7898610490013	Rco Refrigerantes	Energetico On Diesel - PET 270 ML	2,00
13972	7898610490020	Rco Refrigerantes	Energetico On Diesel - PET 500 ML	2,50
13973	7898610490037	Rco Refrigerantes	Energetico On Diesel - PET 1 LITRO	3,85
13974	7898610490044	Rco Refrigerantes	Energetico On Diesel - PET 2 LITROS	6,00
13970	7898610490051	Rco Refrigerantes	Energetico On Diesel - LATA 269 ML	2,00

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 15 dias do mês de setembro de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita