INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 073/2016-SRE, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.

(PUBLICADa NO DOE de 07.10.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
14050	7894900020137	Coca-Cola	Refrigerente Coca-Cola Stevia Alumínio – 250ML	4,88
14051	7894900370010	Coca-Cola	Refrigerante Schweppes Citrus Light – Lata 350ML	3,07
14052	7898919727056	Aguas de Santa Cruz	Agua Mineral s/gás Alea – Garrafão Retornável 10LT	6,00
14053	7898919727049	Aguas de Santa Cruz	Agua Mineral s/gás Alea – Garrafão Retornável 20LT	6,86
14070	7898919727018	Aguas de Santa Cruz	Agua Mineral s/gás Alea – Pet 510ML	0,79
14071	7898919727025	Aguas de Santa Cruz	Agua Mineral s/gás Alea – Pet 1500ML	1,58

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 05 dias do mês de outubro de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita