INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 076/06-SGAF, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicado no DOE de 09.11.06)
Este texto não substitui o publicado no
DOE.
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “Café” e “Farinha de Trigo” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 16 de novembro de 2006.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 09 dias do mês de novembro de 2006.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
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AGRICULTURA |
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CAFÉ |
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25712 |
Café em côco – sc 60 kg |
SC |
124,00 |
124,00 |
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25725 |
Café em grão cru (Arábica) |
SC |
245,00 |
245,00 |
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25738 |
Café em grão cru (Conillon) |
SC |
208,00 |
208,00 |
|||||
|
25740 |
Café torrado ou moído – sc 60 kg |
SC |
413,10 |
413,10 |
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|
FARINHA DE TRIGO |
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22884 |
Farinha de trigo - comum - uso industrial - sc 50 kg |
SC |
60,00 |
60,00 |
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22900 |
Farinha de trigo - comum - uso doméstico - fd 10x1 |
FD |
60,00 |
12,00 |
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22890 |
Farinha de trigo - especial - uso industrial - sc 50 kg |
SC |
12,00 |
70,00 |
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22915 |
Farinha de trigo - especial - uso doméstico - fd.10x1 |
FD |
70,00 |
14,00 |
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23612 |
Farinha de trigo - especial industrial - sc 25kg |
SC |
14,00 |
37,00 |
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26098 |
Farinha
de trigo - esp.c/ ferm - uso doméstico - fd.10x1 |
FD |
37,00 |
15,00 |
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27123 |
Farinha
de trigo - esp.c/ ferm.- ind.- sc 25 kg (pré-mistura) |
SC |
15,00 |
36,50 |
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