INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 079/06-SGAF, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.

(Publicado no DOE de 21.11.06)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Farinha de Trigo” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 16 de novembro de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 13 dias do mês de novembro de 2006.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
		AGRICULTURA
			FARINHA DE TRIGO
	22884		Farinha de trigo - comum - uso industrial - sc 50 kg		SC		60,00		60,00
	22900		Farinha de trigo - comum - uso doméstico - fd 10x1		FD		12,00		12,00
	22890		Farinha de trigo - especial - uso industrial - sc 50 kg		SC		70,00		70,00
	22915		Farinha de trigo - especial - uso doméstico - fd.10x1		FD		14,00		14,00
	23612		Farinha de trigo - especial industrial - sc 25kg		SC		37,00		37,00
	26098		Farinha de trigo - esp.c/ ferm - uso doméstico - fd.10x1		FD		15,00		15,00
	27123		Farinha de trigo - esp.c/ ferm.- ind.- sc 25 kg (pré-mistura)		SC		36,50		36,50