INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79/2016-SRE, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

(PUBLICADa NO DOE de 16.12.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
14174	8412598002786	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia 110 Anos GRF 330 ml	3,00
14175	8412598002526	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia GRF 750ml	8,00
14173	7898945987264	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte - Lata 269ml	1,99
14172	7894900941838	Coca-Cola	Refrigerante Guaraná Jesus - PET 250ml	1,59
14170	78912946	Coca-Cola	Refrigerante Guaraná Kuat-PET 250ml	1,59
14171	78912953	Coca-Cola	Refrigerante Sprite - PET 250ml	1,59

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de dezembro de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita