INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 081/06-SGAF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.

(Publicado no DOE de 24.11.06)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -  RCTE, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “Arroz” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04- GAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de novembro de 2006.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 21 dias do mês de novembro de 2006.

 

 

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

 


ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO  PRODUTO

 

UND

PREÇO

EM R$

OP. INTERNA

PREÇO

EM R$

OP. INTEREST.

 

 

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

 

ARROZ

 

 

 

 

21974

Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg

SC

26,00

26,00

 

23178

Arroz de sequeiro com casca - ap sc 60 kg

SC

16,00

16,00

 

23741

Arroz de sequeiro com casca

KG

0,43

0,43

 

22863

Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg

SC

30,00

30,00

 

22876

Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca - sc 60 kg

SC

30,00

30,00

 

24199

Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg

SC

36,00

36,00

 

15156

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg

SC

60,00

60,00

 

15168

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg

SC

52,00

52,00

 

15174

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg

SC

44,00

44,00

 

15181

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg

SC

40,00

40,00

 

15193

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg

SC

37,00

37,00

 

15200

Arroz beneficiado comum longo - ap – sc 60 kg

SC

35,00

35,00

 

15050

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg

SC

64,00

64,00

 

15062

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - sc 60 kg

SC

56,00

56,00

 

15074

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc 60 kg

SC

48,00

48,00

 

15085

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - sc 60 kg

SC

42,00

42,00

 

15097

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg

SC

38,00

38,00

 

15043

Arroz parboilizado - sc 60 kg

SC

45,00

45,00

 

15371

Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg

FD

34,00

34,00

 

15382

Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - fd 30 kg

FD

28,00

28,00

 

15394

Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - fd 30 kg

FD

25,00

25,00

 

15401

Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg

FD

23,00

23,00

 

15413

Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg

FD

20,00

20,00

 

15425

Arroz beneficiado comum longo - ap – fd 30 kg

FD

18,00

18,00

 

15275

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg

FD

36,00

36,00

 

15281

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg

FD

32,00

32,00

 

15299

Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg

FD

25,00

25,00

 

15268

Arroz parboilizado - fd 30 kg

FD

24,00

24,00

 

15215

Quebrado de arroz 3/4 canjicão - sc 60 kg

SC

30,00

30,00

 

15222

Quebrado de arroz 1/2 canjica - sc 60 kg

SC

20,00

20,00

 

22588

Quirera de arroz - sc 60 kg

SC

18,00

18,00

 

15246

Farelo de arroz

KG

0,20

0,20

 

25024

Semente de arroz

KG

1,00

1,00