INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 081 /2017-SRE, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

(PUBLICADa NO DOE de 24.01.17)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de GoiásRCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “MILHO” e “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de janeiro de 2017.

 

 

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

31,80

31,80

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

0,53

0,53

15545

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

13,28

13,28

15565

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

468,34

468,34

30674

Milho empalhado (produtor)

T

345,15

345,15

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

1,07

1,07

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

500,32

500,32

25036

Semente de milho (atacado)

KG

6,36

6,36

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

0,37

0,37

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,54

0,54

 

 

 

(R$/Unidade)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

SORGO

 

 

 

32209

Sorgo em grão (A GRANEL) – sc 60kg (Preço Produtor)

SC

24,60

24,60

15614

Sorgo em grão (A GRANEL) – KG (Preço Produtor)

KG

0,41

0,41

29420

Resíduo de sorgo – KG (Preço Indústria)

KG

0,19

0,19

33433

Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor)

KG

1,99

1,99