INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 085/06-SGAF, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006.

(Publicado no DOE de 21.12.06)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Sorgo”, “Trigo”, “Milho” e “Soja” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 11 de dezembro de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 05 dias do mês dezembro de 2006.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO			DESCRIÇÃO DO PRODUTO			UND			PREÇO EM R$ OP.INTERNA			PREÇO EM R$ OP.INTEREST
			AGRICULTURA
			SORGO
		25044			Semente de Sorgo			KG			0,41			0,41
		15614			Sorgo em Grão – (A GRANEL)			KG			0,22			0,22
					TRIGO
		18090			Trigo em grãos			KG			0,45			0,50
				MILHO
	15533			Milho debulhado			KG			0,31			0,31
	15545			Milho empalhado – por balaio			UN			9,14			9,14
	15565			Milho empalhado – carro			UN			324,58			324,58
	15550			Milho de pipoca			KG			0,48			0,48
	22857			Milho verde para indústria			T			292,78			292,78
	23627			Milho semente			KG			0,68			0,68
	23639			Milho semente – sc 60 kg			SC			40,56			40,56
	25036			Semente de milho			KG			4,41			4,41
	27165			Milheto			KG			0,33			0,33
				SOJA
	15592			Soja			KG			0,46			0,50
	23208			Semente de soja certificada			KG			1,18			1,18
	23819			Semente de soja fiscalizada			KG			0,96			0,96