INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 085/17-SRE, 2 DE FEVEREIRO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 03.02.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoGADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATEda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de fevereiro de 2017.

 

 

 

 

 ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.328,44

1.328,44

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.508,55

1.508,55

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.580,08

1.580,08

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.615,85

1.615,85

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.425,36

1.425,36

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.403,92

2.403,92

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.519,04

2.519,04

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.576,61

2.576,61

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.238,12

1.238,12

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.405,98

1.405,98

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.472,65

1.472,65

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.505,99

1.505,99

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.328,44

1.328,44

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.240,47

2.240,47

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.347,77

2.347,77

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.401,42

2.401,42