INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 087/2017-SRE, DE 14 DE MARÇO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 15.03.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
14471	7898367983868	Cervejaria Sudbrack	Cerveja Eisenbahn Altbier - GRF 500ml	8,25
6145	7898941025045	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Abacaxi - Pet 2000ml	2,75
6146	7898941025038	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Cola - Pet 2000ml	2,75
6123	7898941025021	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Guaraná - Pet 2000ml	2,75
6147	7898941025014	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Laranja - Pet 2000ml	2,75
6124	7898941025052	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Limão - Pet 2000ml	2,75
6125	7898941025144	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Maçã - Pet 2000ml	2,75
6148	7898941025069	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Tubaína - Pet 2000ml	2,75
6149	7898941025076	Crystal Forty	Refrigerante Crystal Forty Uva - Pet 2000ml	2,75
6150	7898941025120	Crystal Forty	Refrigerante Crystalzinho Forty Cola - Pet 250ml	0,90
6126	7898941025113	Crystal Forty	Refrigerante Crystalzinho Forty Guaraná-Pet 250ml	0,90
6127	7898941025090	Crystal Forty	Refrigerante Crystalzinho Forty Laranja-Pet 250ml	0,90
6151	7898941025083	Crystal Forty	Refrigerante Crystalzinho Forty Tubaína-Pet 250ml	0,90
6152	7898941025106	Crystal Forty	Refrigerante Crystalzinho Forty Uva - Pet 250ml	0,90
14470	7896065870770	Minalba	Energético Night Power Energy Drink - PET 2000 ml	8,29

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de março de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita