INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 087/2017-SRE, DE 14 DE MARÇO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 15.03.17)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de GoiásRCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

14471

7898367983868

Cervejaria Sudbrack

Cerveja Eisenbahn Altbier - GRF 500ml

8,25

6145

7898941025045

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Abacaxi - Pet 2000ml

2,75

6146

7898941025038

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Cola - Pet 2000ml

2,75

6123

7898941025021

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Guaraná - Pet 2000ml

2,75

6147

7898941025014

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Laranja - Pet 2000ml

2,75

6124

7898941025052

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Limão - Pet 2000ml

2,75

6125

7898941025144

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Maçã - Pet 2000ml

2,75

6148

7898941025069

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Tubaína - Pet 2000ml

2,75

6149

7898941025076

Crystal Forty

Refrigerante Crystal Forty Uva - Pet 2000ml

2,75

6150

7898941025120

Crystal Forty

Refrigerante Crystalzinho Forty Cola - Pet 250ml

0,90

6126

7898941025113

Crystal Forty

Refrigerante Crystalzinho Forty Guaraná-Pet 250ml

0,90

6127

7898941025090

Crystal Forty

Refrigerante Crystalzinho Forty Laranja-Pet 250ml

0,90

6151

7898941025083

Crystal Forty

Refrigerante Crystalzinho Forty Tubaína-Pet 250ml

0,90

6152

7898941025106

Crystal Forty

Refrigerante Crystalzinho Forty Uva - Pet 250ml

0,90

14470

7896065870770

Minalba

Energético Night Power Energy Drink - PET 2000 ml

8,29

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de março de 2017.

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita