INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 091/07-SGAF, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.

(Publicada no DOE de 15.01.07)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Sorgo”, “Gergelim”, “Girassol” , “Fumo em Corda” e “Tomate para Indústria” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 16 de janeiro de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 10 dias do mês janeiro de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO			DESCRIÇÃO DO PRODUTO			UND			PREÇO EM R$ OP.INTERNA			PREÇO EM R$ OP.INTEREST
			AGRICULTURA
			SORGO
		25044			Semente de Sorgo			KG			0,43			0,43
		15614			Sorgo em Grão – (A GRANEL)			KG			0,24			0,24
					GERGELIM
		23152			Gergelim			KG			1,53			1,53
				GIRASSOL
	20345			Semente de girassol – para indústria			KG			0,65			0,65
				FUMO EM CORDA
	17371			Fumo alagoano			KG			13,00			13,00
	17383			Fumo goiano			KG			13,00			13,00
	17395			Fumo goiano (do produtor para atacadista ou indústria)			KG			6,50			6,50
				TOMATE PARA INDÚSTRIA
	23019			Tomate para indústria – T			T			132,00			132,00