INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 092/07-SGAF, DE 26 de JANEIRO de 2007.

(Publicada no DOE de 02.02.07)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Farinha de Trigo” e “Cana-de-Açúcar”, da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de fevereiro de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 26 dias do mês de janeiro de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FARINHA DE TRIGO
22884	Farinha de trigo – comum - uso industrial - sc 50 kg	SC	63,00	63,00
22900	Farinha de trigo – comum - uso doméstico - fd 10x1	FD	13,00	13,00
22890	Farinha de trigo – especial - uso industrial - sc 50 kg	SC	70,00	70,00
22915	Farinha de trigo – especial - uso doméstico - fd 10x1	FD	14,00	14,00
23612	Farinha de trigo – especial industrial - sc 25kg	SC	38,00	38,00
26098	Farinha de trigo - esp.c/ ferm - uso doméstico – fd 10x1	FD	15,00	15,00
27123	Farinha de trigo - esp.c/ ferm.- ind.- sc 25 kg (pré-mistura)	SC	36,50	36,50
	CANA-DE-AÇÚCAR
15495	Cana-de-açúcar	T	38,00	38,00