INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 093/07-SGAF, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007.

(Publicada no DOE de 13.02.07)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Sucata”, da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de fevereiro de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
		OUTROS
			SUCATA
	17805		Sucata de alumínio - kg		KG		3,16		3,16
	17817		Sucata de antimônio - kg		KG		1,50		1,50
	17829		Sucata de baterias - kg		KG		1,04		1,04
	17830		Sucata de borracha - kg		KG		0,25		0,25
	17842		Sucata de chumbo - kg		KG		1,40		1,40
	17854		Sucata de cobre - kg		KG		9,70		9,70
	17866		Sucata de ferro - kg		KG		0,20		0,20
	17878		Latas prensadas - kg		KG		3,06		3,06
	17880		Sucata de latão - kg		KG		4,70		4,70
	17890		Sucata de papel branco - kg		KG		0,47		0,47
	17908		Sucata de plástico - kg		KG		0,55		0,55
	27538		Sucata de plástico pet		KG		0,66		0,66
	26557		Sucata de papelão ou papel ondulado - kg		KG		0,25		0,25