INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 096/07-SGAF, DE 13 DE MARÇO DE 2007.

(Publicado no DOE de 20.03.07)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º O grupo “Alho” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 16 de março de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 13 dias do mês de março de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP. INTERNA		PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
			AGRICULTURA
			ALHO
	16520		Alho nobre na rama		KG		1,10		1,10
	16531		Alho nobre sem rama curado 1^a		KG		3,88		3,88
	16543		Alho nobre sem rama curado 2^a		KG		3,00		3,00
	16555		Alho nobre na réstia 1^a		KG		2,60		2,60
	16567		Alho nobre na réstia 2^a		KG		2,10		2,10
	16579		Alho nobre - abaixo padrão para indústria		KG		1,55		1,55
	16585		Alho comum na rama		KG		1,50		1,50
	16592		Alho comum sem rama 1^a		KG		2,50		2,50
	16600		Alho comum sem rama 2^a		KG		2,20		2,20
	16610		Alho comum na réstia 1^a		KG		2,10		2,10
	16622		Alho comum na réstia 2^a		KG		1,90		1,90
	16634		Alho comum - abaixo padrão para indústria		KG		1,00		1,00
	26569		Alho verde - do produtor		KG		0,90		0,90