INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 096/2017-SRE, DE 04 DE ABRIL DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 05.04.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

(em R$)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
13092		Estrella Galicia	Chope Estrella Galicia - Barril R$/Litro	13,00
8079	8412598000799	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galícia - GRF 200ml	4,82
13090	8412598000447	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia 0,0% - GRF 250ml	3,00
13091	8412598001628	Estrella Galicia	Cerveja 1906 Black Coupage - GRF 330ml	6,00
8056	8412598074219	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galícia - GRF 330ml	6,33
13112	7898953990010	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia - GRF 600ml	8,60
8057	8412598000829	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galícia - LATA 250ml	2,43
14631	7898953990065	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galícia - LATA 350ml	2,95
14591	8412598001659	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galícia 0,0% Alcool - GRF 250ml	3,00
14611	8412598000478	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galícia 0,0% Alcool - LATA 330ml	2,90
13093		Estrella Galicia	Chope 1906 Reserva Especial - Barril R$/Litro	13,00
8078	8412598034213	Estrella Galicia	Cerveja 1906 Reserva Especial - GRF 330ml	6,50
13110	8412598001079	Estrella Galicia	Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial - GRF 330ml	6,69
8081	8412598029806	Estrella Galicia	Kit Estrella Galícia - 6 Garrafas de 330ml	32,90
8080	8412598039812	Estrella Galicia	Kit 1906 Reserva Especial - 6 Garrafas de 330ml	64,05
14571	7894900023015	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola Laranja - LATA 310ml	3,49
14553	7894900024012	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola Limão - LATA 310ml	3,49
14551	7894900020069	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola Stevia - PET 1000ml	3,46
14552	7894900070715	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola Zero - PET 1000ml	3,46

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 04 dias do mês de abril de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita