INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102/07-SGAF, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
(PublicadO no DOE de 07.05.07)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “Gado Suíno” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de abril de 2007.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 24 dias do mês de abril de 2007.
FÁBIO EDUARDO
BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO
PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
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GADO |
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|
GADO SUÍNO |
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16436 |
Leitão ou Leitoa até 10 kg |
CB |
29,69 |
29,69 |
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|
25186 |
Carcaça suína - gorda |
KG |
2,14 |
2,14 |
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|
25198 |
Suíno abatido (banda) |
KG |
2,63 |
2,63 |
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|
25205 |
Suíno - reprodutor |
CB |
1.400,00 |
1.400,00 |
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|
21938 |
Suíno para abate (tipo banha) |
AR |
25,50 |
25,50 |
|||||
|
21940 |
Suíno magro para abate (tipo carne) |
AR |
25,50 |
25,50 |
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|
25217 |
Suíno tipo matriz |
CB |
350,00 |
350,00 |
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|
25750 |
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) |
KG |
3,70 |
3,70 |
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25761 |
Suíno para recria |
CB |
101,26 |
101,26 |
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|
27110 |
Suíno vivo para abate |
KG |
1,70 |
1,70 |
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