INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102/2017-SRE, DE 22 DE MAIO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 23.05.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
14711	7898230716227	Baden Baden	Cerveja Baden-Baden Kaffee Bier - GRF 600ml	15,50
14674	7894900700398	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola Zero - LATA 220 ml	2,00
14671	7894900030396	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Laranja - LATA 220 ml	1,75
14672	7894900050394	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Uva - LATA 220 ml	1,75
14673	7894900010391	Coca-Cola	Refrigerante Guaraná Kuat - LATA 220 ml	1,75
14691	7894900060393	Coca-Cola	Refrigerante Sprite - LATA 220 ml	1,75
4569	7896445490208	Indaiá Brasil	Agua Mineral s/gás Indaiá – Garrafão Ret 20LT	7,09
14731	7896400200392	Rio Verde	Energético Sherife Energy Drink - PET 600ML	3,60

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de maio de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita