INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108/07-SGAF, DE 06 DE JUNHO DE 2007.

(publicada no DOE de 13.06.07)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

 

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

 

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE, resolve baixar a seguinte

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

 

Art. 1º O grupo “Feijão”, da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 13 de junho de 2007.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 06 dias do mês de junho de 2007.

 

 

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal


CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO  PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

 

 

21236

Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

86,00

86,00

 

23730

Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

80,00

80,00

 

21242

Feijão branco - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

123,00

123,00

 

21250

Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

80,00

80,00

 

21261

Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

96,00

96,00

 

21273

Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

86,00

86,00

 

21285

Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

56,00

56,00

 

21297

Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

88,00

88,00

 

21304

Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

86,00

86,00

 

21316

Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

94,00

94,00

 

23648

Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

80,00

80,00

 

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

72,00

72,00

 

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

64,00

64,00

 

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

 

22075

Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

97,00

97,00

 

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

91,00

91,00

 

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

87,00

87,00

 

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

64,00

64,00

 

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

43,00

43,00

 

22124

Feijão carioquinha tipo 3  (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

40,00

40,00

 

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

36,00

36,00

 

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

32,00

32,00

 

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

73,00

73,00

 

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

 

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

51,00

51,00

 

22160

Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

75,00

75,00

 

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

67,00

67,00

 

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

58,00

58,00

 

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

50,00

50,00

 

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

39,00

39,00

 

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

 

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

73,00

73,00

 

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

71,00

71,00

 

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

 

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

 

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

50,00

50,00

 

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

44,00

44,00

 

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

95,00

95,00

 

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

87,00

87,00

 

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

66,00

66,00

 

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

64,00

64,00

 

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

43,00

43,00

 

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

40,00

40,00

 

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

114,00

114,00

 

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

101,00

101,00

 

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

150,00

150,00

 

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

132,00

132,00

 

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

95,00

95,00

 

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

86,00

86,00

 

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

129,00

129,00

 

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

113,00

113,00

 

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

134,00

134,00

 

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

118,00

118,00

 

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

74,00

74,00

 

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

65,00

65,00

 

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

138,00

138,00

 

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

122,00

122,00

 

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

124,00

124,00

 

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

109,00

109,00

 

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

188,00

188,00

 

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

165,00

165,00

 

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

95,00

95,00

 

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

86,00

86,00

 

29394

Feijão Caupi(Vigna) – do produtor p/ atacad. / ind.

SC

30,00

30,00

 

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

105,00

105,00