INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116/07-SGAF, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.

(pUBLICADADO NO DOE de 10.09.07)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Carne Bovina ou Bufalina” e “Carne Bovina ou Bufalina - Desossada”, da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 12 de setembro de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 04 dias do mês de setembro de 2007.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	CARNE BOVINA OU BUFALINA
16987	Boi casado (com ponta de agulha)	KG	3,33	3,33
16999	Dianteiro de boi (carne c/ osso)	KG	2,85	2,85
17000	Traseiro de boi (carne c/ osso)	KG	4,85	4,85
17011	Ponta de agulha de boi (carne c/ osso)	KG	2,55	2,55
17023	Vaca casada (com ponta de agulha)	KG	3,60	3,60
17035	Dianteiro de vaca (carne c/ osso)	KG	2,63	2,63
17047	Traseiro de vaca (carne c/ osso)	KG	4,60	4,60
17059	Ponta de agulha de vaca (carne c/ osso)	KG	2,30	2,30
17065	Bucho	KG	2,98	2,98
17071	Coração	KG	1,25	1,25
17083	Cupim	KG	4,80	4,80
17095	Fígado	KG	2,10	2,10
17102	Língua	KG	1,93	1,93
17114	Mocotó	KG	2,75	2,75
17138	Pulmão / Bofe	KG	0,75	0,75
17140	Rabo	KG	4,20	4,20
17151	Rins	KG	1,17	1,17
25220	Baço	KG	0,40	0,40
25231	Miolo	KG	1,00	1,00
25248	Testículos	KG	1,00	1,00
	CARNE BOVINA OU BUFALINA - DESOSSADA
24635	Dianteiro inteiro (desossado)	KG	4,05	4,05
24648	Traseiro inteiro (desossado)	KG	6,58	6,58
24650	Ponta de agulha (desossado)	KG	3,10	3,10
	Traseiro 12 Cortes
24030	Alcatra	KG	8,20	8,20
24047	Capa e Aba	KG	3,80	3,80
24054	Contra filé	KG	7,48	7,48
24061	Coxão duro	KG	5,65	5,65
24079	Coxão mole	KG	6,78	6,78
24080	Filé mignon	KG	15,33	15,33
24097	Fraldinha	KG	5,05	5,05
24100	Lagarto	KG	6,13	6,13
24117	Maminha	KG	7,18	7,18
24124	Músculo	KG	4,03	4,03
24135	Patinho	KG	5,85	5,85
24142	Picanha	KG	13,38	13,38
	Dianteiro 4 Cortes
24169	Paleta com músculo	KG	4,33	4,33
24176	Acém	KG	4,23	4,23
24183	Peito	KG	3,90	3,90