INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125/07-SGAF, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.

(pUBLICADADO NO DOE de 01.11.07, REPUBLICADA NO DOE DE 05.11.07)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Aprova o Manual de Orientação para Consulta da Autenticação de Livros Fiscais, via Internet - Consulta Autenticação Eletrônica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 142 da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), nas Instruções Normativas nºs 467/00-GSF, de 20 de outubro de 2000 e 474/00-GSF, de 04 de dezembro de 2000, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação para Consulta da Autenticação de Livros Fiscais, via Internet - Consulta Autenticação Eletrônica, a ser utilizado como documento básico informativo dos procedimentos vinculados às consultas, via Internet, das autenticações de livros fiscais ocorridas no ambiente informatizado da Secretaria da Fazenda, conforme Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 29 dias do mês de outubro de 2007.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA CONSULTA DA AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS VIA INTERNET- CONSULTA AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA

1 - APRESENTAÇÃO:

1.1 - a Consulta da Autenticação Eletrônica de Livros Fiscais - consiste na consulta, via Internet, mediante acesso do usuário contribuinte ou contabilista, da autenticação de livros fiscais, geradas e realizadas previamente pelos servidores fazendários no sistema informatizado da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO);

1.2 - o Sistema de Consulta da Autenticação Eletrônica de Livros Fiscais é administrado pela Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) desta Superintendência, responsável pela manutenção e alterações necessárias de acordo com a legislação tributária.

2 - PROCEDIMENTOS:

2.1 - o acesso ao Sistema de Consulta da Autenticação Eletrônica de Livros Fiscais é realizado no site da SEFAZ/GO, http://www.sefaz.go.gov.br, observando-se o seguinte:

2.1.1 - preliminarmente, se o usuário for contabilista, este deve acessar o "Portal do Contabilista" ou se o usuário for contribuinte, este deve acessar o "Acesso Restrito" e informar a matrícula e senha específica;

2.1.2 - em seguida, disponibilizada a opção “Serviços Exclusivos”, assinalar o item Autenticação de Livros Fiscais, que apresentará a seguinte opção: Consulta Autenticação Eletrônica de Livros Fiscais.

3 - DETALHAMENTO:

3.1 - Consulta Autenticação Eletrônica de Livros Fiscais - procedimento de competência exclusiva do próprio contribuinte ou do seu contabilista, devidamente credenciados para tal fim no Sistema de Consulta da Autenticação Eletrônica de Livros Fiscais;

3.1.1 - preencher com o número do CPF do contribuinte ou contabilista e clicar em “enviar” para que o sistema efetue a consistência necessária, verificando quais os estabelecimentos estão vinculados aquele CPF no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE);

3.1.2 - em seguida, abrirá no campo “N° Inscrição” todas as inscrições estaduais vinculadas ao CPF indicado. O usuário deve clicar na inscrição desejada e em seguida indicar o tipo de consulta que deseja fazer;

3.1.3 – o sistema possui três tipos de consultas: “por período”, “por livro” e “por autenticação”;

3.1.4 - na consulta por período - o usuário deve informar como data inicial 11/12/2006 (data que marcou o início da implantação do sistema) e data final, o dia que estiver realizando a consulta;

3.1.5 - em seguida, deve clicar em “consultar”, ocasião em que o sistema informará a relação de todas as autenticações de livros fiscais efetuadas no sistema eletrônico de autenticação;

3.1.6 - na consulta por livro fiscal - o sistema informará todas as autenticações efetuadas, por modelo de livro fiscal, devendo nesse caso, indicar o tipo de livro fiscal desejado, conforme quadro abaixo e clicar em “Consultar”;

TIPO MODELO DE LIVRO FISCAL

01 Livro de Movimentação de Combustível - LMC

02 Livro Registro de Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente - CIAP

03 Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - RCPE

04 Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS

05 Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais

06 Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

07 Livro Registro de Entradas - RE

09 Livro Registro de Inventário - RI

10 Livro Registro de Mercadorias em Depósito

11 Livro Registro de Saídas - RS

13 Livro Registro de Apuração do IPI

15 Livro de Movimentação de Produtos - LMP

3.1.7 - finalmente, na consulta por autenticação - o usuário deve informar o número da autenticação que deseja visualizar e em seguida basta clicar em consultar.