INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 128/2017-SRE, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 27.12.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Anexo II

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AGUA MINERAL (P/UNIDADE)

TIPO EMPALAGEM	VOLUME	SEM GÁS/COM GÁS	SEM GÁS/COM GÁS
		NACIONAL	IMPORTADO
PLÁSTICO	ATÉ 200 ML	0,70	0,70
	DE 201 A 350 ML	1,33	1,33
	DE 351 A 500 ML	1,39	1,39
	DE 501 A 600 ML	1,72	1,72
	DE 601 A 1.000 ML	3,02	3,02
	DE 1.001 A 1.250 ML	3,61	3,61
	DE 1.251 A 1.500 ML	2,32	2,32
	DE 1.501 A 2.000 ML	3,01	3,01
	DE 2.001 A 3.000 ML	4,64	4,64
	DE 3.001 A 8.000 ML	7,05	7,05
	DE 8.001 A 10.000 ML	13,08	13,08
	DE 10.001 A 20.000 ML	7,69	7,69
VIDRO/ALUMÍNIO	ATÉ 350 ML	3,64	8,50
	DE 351 A 500 ML		15,75
	DE 501 A 600 ML		10,92
	DE 601 A 1.000 ML		16,04

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, fica renumerado para Anexo I.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2018.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 26 dias do mês de dezembro de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita