INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 131/07-SGAF, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.

(PUBLICADA NO DOE DE 23.11.07)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Gado Suíno” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de novembro de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 20 dias do mês de novembro de 2007.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
		PECUÁRIA
			GADO SUÍNO
	16436		Leitão ou Leitoa até 10 kg		CB		29,69		29,69
	25186		Carcaça suína - gorda		KG		2,14		2,14
	25198		Suíno abatido (banda)		KG		2,63		2,63
	25205		Suíno - reprodutor		CB		1.400,00		1.400,00
	21938		Suíno para abate (tipo banha)		AR		39,75		39,75
	21940		Suíno magro para abate (tipo carne)		AR		39,75		39,75
	25217		Suíno tipo matriz		CB		350,00		350,00
	25750		Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)		KG		3,70		3,70
	25761		Suíno para recria		CB		101,26		101,26
	27110		Suíno vivo para abate		KG		2,65		2,65