INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 159/2018-SRE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

(PUBLICADa NO DOE de 14.11.18)

Este texto não substitui o publicado no DOE

 

Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de GoiásRCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam excluídas do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 12 dias do mês de novembro de 2018.

 

 

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

 


 

 

Anexo I

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição dos Produtos Incluidos

PMPF ATUAL

17171

0751320655882

Cnbn

Cerveja Nobre Belco - GRF 600 ml

1,50

17131

0751320446466

Cnbn

Cerveja Nobre Belco - Lata 269 ml

0,80

17132

0751320446428

Cnbn

Cerveja Nobre Belco - Lata 350 ml

0,90

17151

0751320446442

Cnbn

Cerveja Nobre Belco - Lata 473 ml

1,20

17211

7897184000871

Mineiro

Refrigerante Grapette Uva PET 250 ml

1,04

17191

7897184000864

Mineiro

Refrigerante Grapette Uva PET 500 ml

1,03

17212

7897184000888

Mineiro

Refrigerante Grapette Uva PET 1.500 ml

2,93

17213

7897184000857

Mineiro

Refrigerante Grapette Uva LATA 269 ml

1,49

 


 

Anexo II

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição dos Produtos Excluidos

8016

7896113128099

Cnbn

Cerveja Belco Malzbier - GRF 600ml

8017

7896113126163

Cnbn

Cerveja Belco Pilsen - GRF 600ml

8044

7896113126057

Cnbn

Cerveja Belco Pilsen - LATA 350ml

8018

7896113128112

Cnbn

Cerveja Belco Sem Álcool - LATA 350 ml

8399

7896113102198

Cnbn

Cerveja Belco Sun Malzbier - Pet 350ml

8387

7896113102143

Cnbn

Cerveja Belco Sun Pilsen - LATA 269ml

8386

7896113102242

Cnbn

Cerveja Belco Sun Pilsen - LATA 350ml

8385

7896113102150

Cnbn

Cerveja Belco Sun Pilsen - Pet 350ml

8408

7896113102136

Cnbn

Cerveja Belco Sun Pilsen - Pet 1250ml

8407

7896113102235

Cnbn

Cerveja Belco Sun Pilsen - Pet 2000ml

8393

7896113102273

Cnbn

Cerveja Belco Sun s/Alcool - LATA 350ml

8394

7896113102280

Cnbn

Cerveja Belco Sun s/Alcool - Pet 350ml

8410

7896113102167

Cnbn

Cerveja Biere 1962 - Pet 600ml

8397

7896113100330

Cnbn

Chope Belco Sun s/Alcool Claro - Pet 350ml

8396

7896113100347

Cnbn

Chope Belco Escuro s/Alcool - Pet 350ml

8400

7896113102204

Cnbn

Cerveja Exagerada Pilsen - LATA 350ml

8411

7896113102211

Cnbn

Cerveja Exagerada Pilsen - LATA 473ml

8398

7896113102181

Cnbn

Cerveja Mãe Preta - Pet 350ml

7304

7896113100682

Cnbn

Cerveja Mista Clara Belco Sun - GRF 300ml

7324

7896113100729

Cnbn

Cerveja Mista Clara Belco Sun - GRF 600ml

7325

7896113101092

Cnbn

Cerveja Mista Clara Belco Sun - GRF 1000ml

8391

7896113102129

Cnbn

Cerveja Mista Clara Belco Sun - Pet 350ml

7303

7898946243031

Cnbn

Cerveja Mista Clara Kalena - LATA 350ml

7323

7898946243109

Cnbn

Cerveja Mista Clara Kalena - LATA 473ml

7305

7896113100699

Cnbn

Cerveja Mista Escura Belco Sun - GRF 300ml

7306

7896113100736

Cnbn

Cerveja Mista Escura Belco Sun - GRF 600ml

8392

7896113102174

Cnbn

Cerveja Mista Escura Belco Sun - Pet 350ml

8390

7896113126187

Cnbn

Cerveja Olinda Pilsen - Pet 269ml

8389

7896113126194

Cnbn

Cerveja Olinda Pilsen - Pet 350ml

8388

7896113102268

Cnbn

Cerveja Olinda Pilsen - Pet 1250ml

8409

7896113102228

Cnbn

Cerveja Olinda Pilsen - Pet 2000ml

7845

7896288200019

Imperial

Refrigerante Grapette Uva - Pet 2000ml

13871

7896344210839

Imperial

Refrigerante Grapette Uva - 2500 ml

4427

7896288201221

Imperial

Refrigerante Pitchula Grapette Uva - Pet 250ml

 

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e exclusões constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br