INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 168/2019-SRE, DE 15 DE FEREIRO DE 2019.

(PUBLICADa NO DOE de 18.02.19)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, baixa a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupos “MILHO, AÇAFRÃO, SEMENTE DE CAPIM, TRIGO, FUMO EM CORDA E SEBO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2019.

 

 

 

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita Estadual


ANEXO ÚNICO

ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CODIGO NO PCMS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

01453

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

30,00

30,00

00223

Milho debulhado - (produtor)

KG

0,50

0,50

00225

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

12,55

12,55

00224

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

442,74

442,74

01141

Milho empalhado (produtor)

T

326,29

326,29

00222

Milho de pipoca (produtor)

KG

0,91

0,91

00226

Milho verde para indústria (produtor)

T

430,01

430,01

01143

Semente de milho (atacado)

KG

7,51

7,51

00227

Resíduo de milho (indústria)

KG

0,35

0,35

01474

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,60

0,60

 

 

CODIGO NO PCMS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

AÇAFRÃO

 

 

 

03424

Acafrao-Da-Terra (Curcuma) Desidratado-Processado

KG

7,15

7,15

03423

Acafrao-Da-Terra (Curcuma) In Natura Seco

KG

6,52

6,52

03422

Acafrao-Da-Terra (Curcuma) In Natura Verde

KG

0,70

0,70

03425

Acafrão-Da-Terra (Curcuma) Moido

KG

8,79

8,79

 

 

CODIGO NO PCMS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

SEMENTE DE CAPIM

 

 

 

00514

Semente de Capim Andropogon (Beneficiada)

KG

5,10

5,10

00545

Semente de Capim Andropogon (Não Beneficiada)

KG

3,68

3,68

00541

Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Beneficiada)

KG

4,68

4,68

00546

Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Não Beneficiada)

KG

4,25

4,25

00542

Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Beneficiada)

KG

13,15

13,15

00547

Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Não Beneficiada)

KG

9,64

9,64

00543

Semente de Capim Panicun Máximum (Beneficiada)

KG

7,65

7,65

00548

Semente de Capim Panicun Máximum (Não Beneficiada)

KG

5,67

5,67

00544

Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Beneficiada)

KG

4,96

4,96

00549

Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Não Beneficiada)

KG

4,35

4,35

 


 

CODIGO NO PCMS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

TRIGO

 

 

 

00242

Trigo em grão

T

948,66

948,66

 

 

CODIGO NO PCMS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM  R$ OP.INTEREST.

 

OUTROS

 

 

 

 

FUMO EM CORDA

 

 

 

00330

Fumo Alagoano

KG

47,23

47,23

00331

Fumo Goiano

KG

47,23

47,23

00493

Fumo goiano(do produtor para atacado ou indústria)

KG

28,10

28,10

 

 

CODIGO NO PCMS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

SEBO

 

 

 

00512

Sebo Industrial - (Creme)

KG

2,47

2,47

00513

Sub Produtos não Comestíveis - (Sebo IN-Natura, Barriga)

KG

0,40

0,40