INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 175/19-SRE, DE 08 DE MAIO DE 2019.

(PUBLICADO NO DOE DE 09.05.19)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 8 dias do mês de maio de 2019.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO I

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produtos Incluidos	PMPF ATUAL
17931	7898377661145	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Black Princess Apa - GRF 600 ml	10,05
17951	7898377661169	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Black Princess Tião Bock - GRF 600 ml	10,05
18151	7898953990157	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia - LATA 473 ml	3,49
18113		Imperial	Chope imperial Ouro Puro Malte - KEG 1L (R$/LITRO)	6,19
18133	7896520029248	Imperial	Cerveja Imperial Ouro Puro Malte - GRF 600 ml	5,33
18071	7234569991232	Microcervejaria Catalão	Cerveja Blond Ale Ipa - GRF 500 ml	15,00
18011	2212323323799	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Hibisco - GRF 300 ml	8,00
17995	8874544815992	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Ipa - GRF 300 ml	10,00
17996	8874544815993	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Ipa - GRF 500 ml	15,00
17997	8874544815994	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Ipa - GRF 1000 ml	15,00
17973	1212323237998	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Lager - GRF 300 ml	4,20
17998	1212323323798	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Lager - GRF 500 ml	8,50
17999	2123233237996	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Lager - GRF 1000 ml	10,00
18031	2232323323790	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Pale Ale - GRF 300 ml	9,00
17992	8874544898995	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Pilsen Extra - GRF 300 ml	4,99
17993	8874544898993	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Pilsen Extra - GRF 500 ml	10,00
17994	8874544898992	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Pilsen Extra - GRF 1000 ml	12,00
17971	8874544898988	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Weiss - GRF 300 ml	6,00
17991	8874544898987	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Weiss - GRF 500 ml	11,00
17972	8874544898986	Microcervejaria Catalão	Cerveja Brada Weiss - GRF 1000 ml	12,00
18052	7234569801234	Microcervejaria Catalão	Cerveja Caixa Alta Ipa - GRF 500 ml	15,00
18051	9128457622010	Microcervejaria Catalão	Cerveja Valara Puro Malte - GRF 500 ml	8,50
18132	7896520029194	Imperial	Refrigerante Goianinho Cola - PET 2000 ml	3,60
18131	7896520029187	Imperial	Refrigerante Goianinho Laranja - PET 2000 ml	3,60
18112	7896520029170	Imperial	Refrigerante Goianinho Uva - PET 2000 ml	3,60
18111	7896520029224	Imperial	Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 2000 ml	3,60
18153	7897184000819	Mineiro	Refrigerante Mineiro Citrus - PET 1500 ml	3,45
18152	7897184000840	Mineiro	Refrigerante Mineiro Citrus - LATA 269 ml	1,50
18171	7897184000437	Mineiro	Refrigerante Mineiro Laranja - LATA 269 ml	1,50
18091	7896086801876	Lacave Bebidas LTDA	Energético Tonino Lamborghini Energy Drink - LATA 250 ml	5,60

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br