INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/04-SGAF, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
(Publicada no DOE de 29.12.04)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “Soja” e "Couro Bovino” do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de dezembro de 2004.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 23 dias do mês de dezembro de 2004.
JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
|
UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
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SOJA |
|
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15592 |
Soja |
KG |
0,46 |
0,51 |
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23208 |
Semente de soja certificada |
KG |
1,18 |
1,18 |
|
23819 |
Semente de soja fiscalizada |
KG |
0,96 |
0,96 |
|
|
COURO BOVINO |
|
|
|
|
21204 |
Couro bovino salgado |
KG |
4,50 |
4,50 |
|
21216 |
Couro bovino verde |
KG |
4,00 |
4,00 |
|
23116 |
Couro bufalino salgado |
KG |
4,50 |
4,50 |
|
23128 |
Couro bufalino verde |
KG |
4,00 |
4,00 |
|
23796 |
Couro bovino curtido Wet-Blue frigorífico |
M2 |
28,00 |
28,00 |
|
23782 |
Couro bovino curtido Wet-Blue (refugo) |
M2 |
17,00 |
17,00 |
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23809 |
Couro bovino curtido Wet-Blue matadouro |
M2 |
22,50 |
22,50 |
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27179 |
Couro nonato salgado (bezerro natimorto) |
PC
|
5,00 |
5,00 |