INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/14-SRE, DE 4 de JUNHO de 2014.

(Publicada no doe de 06.06.14)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Aprova o Manual de Procedimentos do ArqMag a ser utilizado como tutorial na execução das auditorias fiscais constantes do aplicativo Ferramentas de Fiscalização.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 142 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 -CTE- e, considerando a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos a serem adotados pelos servidores fiscais nas atividades de fiscalização e auditoria fiscal, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de procedimentos do ArqMag, residente e disponível no endereço \\sefazarquivos\produtossefaz\ArMag\ArqmagInstalação, das pastas compartilhadas da rede local SEFAZ, a ser utilizado como tutorial na execução das auditorias fiscais constantes do aplicativo Ferramentas de Fiscalização.

Art. 2º Nos casos em que os modelos de demonstrativos apresentados no Manual do ArqMag não satisfizerem as necessidades da fiscalização, o agente do fisco deverá adaptá-los ou desenvolver modelos próprios para a apuração da infração tributária constatada, evidenciando com clareza a adaptação realizada ou o novo modelo desenvolvido, inclusive com notas explicativas.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 4 dias do mês de junho 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita